Quatro ministros do STF votam a favor da verticalização em 2006

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já apresentaram voto a favor da manutenção da regra da verticalização nas eleições deste ano no julgamento que acontece nesta quarta-feira.

Em seu primeiro voto num julgamento no STF, o ministro Enrique Lewandowski, que assumiu uma cadeira no tribunal na semana passada, acompanhou a relatora Ellen Gracie e considerou inconstitucional a aplicação já em 2006 da Emenda Constitucional 52, que libera totalmente as coligações partidárias.

Assim como Ellen Gracie, o ministro considerou um casuísmo o fim da verticalização —que proíbe os partidos de fazer nos Estados coligações diferentes da aliança nacional— já neste ano.

Relatora da ação direta de inconstitucionalidade (adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ministra considerou que o fim da regra da verticalização contraria o artigo 16 da Constituição.

Esse artigo proíbe que mudanças no processo eleitoral entrem em vigor a menos de um ano do pleito e deu base à ação da OAB. A emenda foi promulgada no último dia 8, mas antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a aplicação da verticalização nas eleições de outubro.

Também votaram os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. São necessários os votos de seis dos 11 ministros do STF para definir o julgamento.