Decisão sobre verticalização inicia com divergências

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pretende manter a regra da verticalização este ano começou nesta quarta-feira com uma divergência entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, sustentou que a emenda que libera a verticalização deve ser ampliada já a partir de outubro, contrariando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação em julgamento nesta tarde.

A AGU sustentou que o chamado princípio da anualidade não se aplica à emenda constitucional aprovada pelo Congresso em fevereiro, que liberou as coligações partidárias. Já a Procuradoria Geral da República defendeu o princípio da segurança jurídica, segundo o qual a emenda do Congresso só pode ser aplicada a partir das eleições de 2010.

A relatora da ação no STF é a ministra Ellen Gracie que vai proferir seu voto depois de ouvir o representante da OAB e o procurador do Senado. Os 11 ministros estão presentes no julgamento da ação, que é aguardado com grande expectativa pelos partidos políticos.

Politização Quatro partidos políticos e a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), controlada pelo ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à Presidência, foram admitidos pelo STF como parte interessada (amicus curie) no julgamento que definirá a regra das alianças eleitorais neste ano.

Contrário à verticalização, o ex-deputado Marcelo Siqueira falou no julgamento nesta terça-feira como procurador da Alerj. Ele comparou a regra à vinculação de votos imposta pela ditadura militar para prejudicar eleitoralmente o antigo MDB, partido da oposição ao regime.

"Essa regra nada mais é que um resquício do entulho autoritário da ditadura militar", disse o ex-deputado, dando um tom político ao julgamento.

Os partidos que também foram admitidos como parte do julgamento são PFL, PMDB, PDT e PPS.