Câmara aprova urgência para o salário mínimo

O Plenário aprovou a urgência para a votação do Projeto de Lei 6601/06, do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril.

A decisão da Câmara ocorreu após mobilização de integrantes da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, que se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Durante o encontro, Aldo Rebelo defendeu a urgência e lembrou que na semana passada já havia lembrado aos líderes partidários a necessidade desse regime de tramitação, em razão da proximidade do mês de abril. Participou da reunião o presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), e outros integrantes da comissão mista.

Vigência

O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), enfatizou que foi a própria comissão mista que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não enviar o reajuste por medida provisória ao Congresso, e sim em forma de projeto de lei. "Se a proposta não for votada logo, o Congresso Nacional ficará desmoralizado", disse o relator.

No Plenário, líderes partidários defenderam a urgência para a votação do projeto. Entretanto, apesar do consenso, vários deputados criticam o percentual de reajuste. O atual valor do salário mínimo é R$ 300. O vice-líder do PFL Pauderney Avelino (AM) disse que "o valor anunciado está muito abaixo das expectativas dos trabalhadores". O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), rebateu a crítica, ao afirmar que o novo piso "é o mais alto dos últimos 20 anos".

Pauderney chegou a argumentar que o PL 6601/06 não estava na Ordem do Dia e que o Plenário deveria seguir a votação dos requerimentos de urgência que constavam da pauta.