População pode pressionar deputados a acabar com taxa de assinatura do telefone fixo

A população pode ajudar na aprovação do Projeto de Lei que acaba com a assinatura básica do telefone fixo. O projeto polêmico está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, e para cobrar a aprovação da matéria pelos parlamentares, qualquer cidadão pode telefonar para a Ouvidoria da Câmara no telefone 0800 619 619. Segundo o ouvidor da Câmara, Carlos Alberto, as pessoas podem fazer críticas, pedir a aprovação ou informações sobre projetos e dar opiniões.

Para a população mais pobre, a taxa de assinatura inviabiliza o acesso à telefonia. Maria Sene de Paula tem uma linha de telefone fixo e revela que o controle para uso do serviço na casa dela é rígido. O telefone passa o mês inteiro no cadeado e mesmo assim ela afirma que não consegue pagar as contas. Mesmo sem fazer nenhuma ligação, a usuária é obrigada a pagar a assinatura.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, é contra a cobrança da assinatura básica. Ele disse ao Bom Dia Mato Grosso que em 1997 a assinatura do telefone custava o equivalente a US$ 1, valor que corresponde hoje a menos de R$ 3. O assunto polêmico já foi parar na justiça e a cobrança ficou proibida por um tempo por força de liminares, mas as operadores voltaram a cobra-la. Agora o assunto será resolvido por meio de um Projeto de Lei que está na Câmara dos Deputados.