Juíza acusada de abuso de autoridade é aposentada

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria por invalidez da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por acusação de abuso de autoridade durante audiência. As informações são do site Século Diário.

Joanna Augusta respondia a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e também no Conselho Nacional de Justiça por ter decretado a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato.

No TJ o processo administrativo foi suspenso depois do pedido de aposentadoria da juíza. Com isso, o caso foi parar no CNJ, que determinou a reabertura do procedimento.

A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria 12, encerrará definitivamente o processo, uma vez que as punições — advertência ou censura — não alcançam os togados fora da ativa.

A acusação contra a juíza chegou ao CNJ por meio de reclamação apresentada pelo ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, conhecido como Fredinho. Na fase inicial do processo, a defesa da juíza alegou que a prisão ocorreu após advertências por conta de manifestações durante o depoimento de testemunhas. Afirmou que a mulher desferiu “injúrias ao sistema judiciário e acusou juízes de serem corruptos”.

Joanna Augusta argumentou ainda que a acusação era uma tentativa de constrangimento, uma vez que ela foi arrolada como testemunha na ação penal da Operação Naufrágio — em que o ex-juiz foi um dos denunciados. Em 2006, a juíza acusou Fredinho de levar os autos de um processo sem passar pelo registro.

Em 2011, Fredinho foi demitido do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por acusação de crimes contra a administração pública. Foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, exploração de prestígios e advocacia administrativa qualificada.