Wohlfahrt vai recorrer da decisão

O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonel Wohlfahrt, irá recorrer da decisão tomada pelo juiz federal Jefferson Schneider, que o condenou por improbidade administrativa, depois de não ter atendido a oito solicitações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme Wohlfahrt, esta é a primeira vez que é submetido a uma condenação na Justiça Federal por improbidade administrativa, mesmo depois de já ter vivido inúmeras situações semelhantes, denunciadas pelo MPF anteriormente.

“Ainda não fui intimado sobre isso, mas não era o que eu esperava. Pelo contrário, achava que as argumentações seriam acatadas, já que deixei claro quais foram os fatores que impediram que déssemos as respostas ao Ministério Público no tempo estipulado. Já houve outras ações, mas todas arquivadas. Vou recorrer no Tribunal Regional Federal e tenho certeza que a Justiça vai voltar atrás, porque isso não aconteceu por vontade própria”, alegou o superintendente, informando que dos oito ofícios enviados pelo MPF, citados nas ações movidas contra o órgão, pelo menos cinco foram respondidos dentro do prazo. Os demais não teriam sido, segundo Wohlfahrt, porque foram solicitados em períodos em que o Incra fora invadido por sem-terra ou que os funcionários estavam em greve.

O superintendente informou que as ações interpostas pelo Ministério Público têm aproximadamente um ano e meio e são anteriores à criação de uma equipe jurídica específica no órgão para atender aos ofícios e demais solicitações da Justiça Federal, do MPF e da Polícia Federal. “Essa equipe foi criada no final do ano passado, justamente para atender os pedidos dentro do tempo estabelecido. Quando percebemos que não será possível cumprir, pedimos a delação do prazo”, explicou.

Sobre a relação do Incra com o MPF, Wohlfahrt acredita que hoje está bem, mas que já houve um período em que um impasse foi estabelecido entre os órgãos. “Teve uma ocasião, em 2003, que o procurador Pedro Taques mandou que parássemos com os processos de desapropriação de terras e fossemos atrás de áreas públicas para os assentamento. Ele mesmo mandou que parássemos as desapropriações!”, exclamou.

Questionado sobre a demora nas providências por parte do órgão para o reconhecimento dos 14 mil hectares da região de Mata Cavalo, em Livramento, como dos descendentes de escravos - por vezes apontada pela Justiça Federal como o principal fator de dificuldade para uma decisão definitiva -, o superintendente justificou-se dizendo que o Incra teve que aprender a lidar com as questões agrárias de quilombolas.

“Ali estão em jogo áreas de fazendeiros que em outras épocas foram beneficiados pelo governo do Estado, que titulou e vendeu as terras. Essas pessoas pagaram pelas terras. Estão todas registradas no mesmo cartório. Quando a Fundação Palmares entrou no processo, sem levar em consideração o que havia ocorrido antes, considerou as terras como dos quilombolas, dando-lhes títulos, que são considerados nulos pela Justiça. Em 2003, o Incra, que só lidava com sem-terra, problemas fundiários, recebeu a incumbência dos quilombolas, uma questão sensível e específica. Teve que formar equipe, que acabou de ser desfeita. Estamos formando uma nova equipe para dar seqüência”.