MPF acompanha regularização fundiária em dois quilombos

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquéritos civis públicos para acompanhar processos de regularização fundiária dos quilombos Ponta do Morro e Chapadinha, em Cáceres (214 km de Cuiabá). O MPF já conduzia procedimentos administrativos sobre os dois casos.

Nas portarias referentes à instauração dos inquéritos, o procurador da República Daniel Martins de Carvalho citou que há necessidade de reconhecimento e titulação das áreas correspondentes aos dois quilombos.

Conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o estado emitir os títulos respectivos”.

Menos de 10% das comunidades quilombolas reconhecidas no país teriam recebido os títulos de propriedade das terras onde vivem, segundo dados divulgados em novembro do ano passado pela comissão Pró-Índio de São Paulo, organização não-governamental. 

A maior parte dos processos para titulação de terras quilombolas em tramitação no governo federal (87%) nem sequer teria cumprido a primeira etapa (conclusão do estudo que confirma as características tradicionais das comunidades, identificando os territórios historicamente utilizados pelos grupos).