ProUni sai mais barato que o previsto

Um levantamento divulgado pela Secretaria da Receita Federal mostrou que a renúncia fiscal da União provocada pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) foi bem menor do que se pensava. Segundo a Receita, aproximadamente R$ 105 milhões deixaram de ser recolhidos no ano passado, devido aos benefícios fiscais que as instituições particulares de ensino superior ganharam para oferecer bolsa de estudo.

Quando o ProUni foi instituído, o Ministério da Educação estimou que a União deixaria de arrecadar R$ 197 milhões. De acordo com este cálculo, a verba seria revertida em bolsas de estudo a um custo 80% mais barato que o do Financiamento Estudantil (Fies), outro programa de inclusão no ensino superior do MEC. Ou seja, cada vaga representaria 20% do valor de uma vaga no Fies.

Com os dados da Receita, percebe-se que na verdade a renúncia fiscal do ProUni é de aproximadamente 10% do orçamento anual do Fies (R$ 1 bilhão). “O custo é baixo e o benefício é muito grande”, afirma o diretor de Modernização e Programas do Ensino Superior do MEC, Celso Carneiro Ribeiro. Segundo ele, tais números são mais um exemplo de que o ProUni é um programa de muitos resultados e “custo muito baixo” para a população.

O ProUni foi lançado em 2004, quando ofereceu 112 mil bolsas de estudo para 2005. Para o primeiro semestre deste ano, ofertou mais de 91 mil bolsas. Uma nova seleção está prevista para o segundo semestre e deverá beneficiar cerca de 40 mil alunos.

O Prouni destina vagas em universidades particulares a alunos de baixa renda. Em troca, as instituições têm direito a isenção de quatro tributos: Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Entre as principais críticas recebidas quando a proposta foi lançada, estavam o impacto na arrecadação do governo federal e o comprometimento de grande parte dos recursos destinados ao Fies – o que, de acordo com Celso Ribeiro, não aconteceu.

Transparência – Antes do ProUni, 85% do sistema privado de educação já tinha isenção de impostos. Com o programa, o processo ocorre de forma mais transparente, já que a renúncia fiscal é transformada automaticamente em vagas. Conforme estabelece a Constituição de 1988, as instituições filantrópicas devem aplicar anualmente pelo menos 20% da receita bruta em bolsas de estudo e assistência social de programas extracurriculares.