Wohlfahrt é condenado por improbidade

O juiz federal Jefferson Schneider condenou na última sexta-feira o superintendente do Incra em Mato Grosso, Leonel Wohlfahrt, por crime de improbidade administrativa. A condenação atende a um pedido do Ministério Público Federal, que o acusa de não atender a oito ofícios expedidos pelo órgão em Mato Grosso.

A pena imposta pelo magistrado é o pagamento de R$ 20 mil, metade relativa à multa prevista pela legislação e metade ao ressarcimento pelos danos provocados ao Ministério Público.

A denuncia aponta que, em oito ocasiões, o Ministério Público enviou ofícios ao superintendente do órgão a fim de instruir procedimentos administrativos. Em razão da ausência de resposta, os oito processos administrativos estão pendentes, o que infringiria os princípios da legalidade e da eficiência dos atos administrativos, “configurando improbidade administrativa”.

Na sua contestação, o superintendente do Incra rebateu dizendo que não houve ofensa à administração pública, uma vez que cinco dos oito ofícios foram respondidos e o restante, atendido. Wohlfahrt afirmou que o atraso não decorreu de sua vontade, mas sim de fatores alheios. Ele citou as constantes invasões à sede do Incra nos últimos meses de 2003 e em cinco meses de 2005, ora por servidores em greve, ora por integrantes de movimentos sociais.

Os argumentos, no entanto, não convenceram o juiz. “Assim, terminam por diretamente prejudicados os clientes da reforma agrária, os quais permanecem aguardando por tempo indeterminado a regularização fundiária, sujeitando-se, enquanto isso, a situações humilhantes, haja vista não possuírem as mínimas condições de uma vida digna”, escreveu o juiz. Por fim, Schneider entende que a atitude negligente de Wohlfahrt ficou comprovada.

A multa imposta ao superintendente do Incra tem como base a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. No artigo 12, a lei estabelece o pagamento de multa até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público, em caso de condenação.

No final da tarde de ontem, a reportagem tentou por diversas vezes falar com Leonel Wohlfahrt em seu telefone celular. Em princípio, o aparelho estava desligado. Por volta das 18h30, o celular tocou mas ele não atendeu. A reportagem também não conseguiu falar com sua assessoria de imprensa.