Procurador vai acionar Exército por abusos

Com base em informações passadas pela Secretaria de Direitos Humanos do governo Rosinha Matheus (PMDB), o MPF (Ministério Público Federal) se prepara para instaurar uma ação contra o Exército pela suposta violação de direitos humanos por militares que ocuparam durante oito dias o morro da Providência, no Rio.

O apoio do governo estadual à ação dos procuradores da República encarregados da investigação é mais uma evidência de que, embora o discurso oficial seja de cooperação, não é bom o relacionamento entre Exército e Estado.

Ontem, o procurador Fábio Aragão recebeu, encaminhada pela secretaria, uma comissão de dez moradores do morro. Nos depoimentos prestados, os moradores listaram os abusos que teriam sido cometidos pelos militares.

O procurador ouviu relatos sobre a morte do estudante Eduardo do Santos, 16, baleado no peito; o tiro no braço esquerdo de Genilson dos Santos Batista, 11; a destruição de casas e espaços públicos; a obstrução do direito de ir e vir; e agressões físicas.

Há três dias, o procurador esteve no morro para verificar as conseqüências da ocupação da comunidade por tropas do CML (Comando Militar do Leste).

Os moradores entregaram a ele cerca de 10 kg de cartuchos deflagrados de fuzil FAL calibre 7,62. A arma foi usada pelos militares durante a operação na Providência.

A partir do que verificou no local e das denúncias encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos, Aragão abriu uma investigação para apurar os supostos abusos dos militares.

Na semana que vem, a investigação resultará na abertura de uma ação contra o CML, responsável pela ocupação de mais de dez favelas na região metropolitana do Rio em busca de uma pistola e dez fuzis roubados no último dia 3 de um quartel do Exército.

Após ouvir os depoimentos, o procurador encaminhou ao IML (Instituto Médico Legal), para a realização de exames, o menino Genilson, um bebê de um mês de vida e a sua mãe. Os dois últimos foram feridos por pedaços da casa em que vivem, alvejada num tiroteio entre militares e traficantes.

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos enviou ofícios sobre o caso ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à governadora e ao próprio CML.

"Não é questão de acreditar ou não [nos abusos]. Quando há duas versões para o mesmo fato, tem que apurar", diz Aragão.