Servidor do Detran denuncia que órgão está cheio de taxas indevidas

   Como exemplo de cobrança indevida, Moessa destaca a do licenciamento atrasado. “Se você não paga o licenciamento de 2012, mas vai pagar o de 2013, o Detran te cobra a taxa referente aos dois exercícios. Acontece que a cobrança de taxa é apenas para cobrir os gastos com a emissão do documento, e se o documento de licenciamento não foi emitido em 2012, por que cobrar por isso então? O Detran te faz um documento e te cobra 2”, observa.

   João Moessa salienta que diferente de um tributo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as taxas de serviço não são devidas se o serviço não foi solicitado. “Se você não utilizou as vias públicas em 2012, o carro ficou parado porque estava batido, o certo seria você não pagar o licenciamento”. Outro exemplo de cobrança por serviço não prestado estaria ocorrendo desde 2004, quando o Detran de Mato Grosso entrou no Sistema Nacional de Gravame (SNG). Conforme Moessa, desde então para se fazer a desalienação de um veículo financiado o cidadão paga três vezes mais taxas. “Quando você quita o carro o banco dá baixa e o Detran ainda cobra R$ 87 duas vezes. Ele também cobra pelo registro do contrato, valor que varia de R$ 200 a R$ 400”, explicou.

   Ele também reclamou da conduta contraditória e injusta do Detran mato-grossense ao cobrar taxas abusivas sacrificando, assim, a vida do contribuinte e, por outro lado, não cobrar as multas de trânsito no ato da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A prática é contrária ao que prevê o Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo legal determina que a renovação da validade da carteira ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor. Esta conduta do Detran de Mato Grosso seria responsável por lotar o pátio da instituição, pois estimula o infrator a deixar acumular as dívidas a cada apreensão do veículo.

  “O cara acaba deixando a moto lá, porque sai mais barato para ele financiar outra moto com parcelas suaves do que pagar R$ 3 mil de multa”, exemplificou. “O Detran cobra a mais de quem anda certo e deixa de cobrar de quem anda errado”. Isso acontece porque desde 2003, o órgão entende que as multas devem ser cobradas somente na renovação do documento do veículo, conduta que seria contrária ao que prevê a legislação nacional.

   Sem papas na língua, Moessa também aponta desvio de finalidade na aplicação dos recursos arrecadados pelo Detran e responsabiliza o Governo do Estado. Ele observa que o Detran virou uma fonte de poupança para o Governo, pois a arrecadação de taxas que deveria ser usada apenas para manter a autarquia em funcionamento é utilizada para pagar folha e dívidas das secretarias de Estado. “Os recursos oriundos das multas aplicadas pela Polícia Rodoviário Federal (PRF) e pelo DNIT estão sendo usadas para esta função. Por isso o MPF também está omisso”, denunciou.

   Segundo ele, 50% da arrecadação do Detran vai direto para a Conta Única do Estado e lá é destinado para a Segurança Pública e outras áreas que nada tem a ver com o trânsito. “No ano passado, o Detran arrecadou R$ 200 milhões e só ficou com R$ 100 milhões. O dinheiro está caindo na Conta Única do Estado, não é nem na Conta Única do Detran. Este dinheiro está virando recurso orçamentário”, protestou.

   Revoltado com tantos abusos e com o silêncio das instituições que deveriam fiscalizar o sistema, João Moessa afirmou que o Ministério Público estadual é omisso. Ele observa que a única solução para barrar a prática seria a sociedade organizada reunir um grupo de pessoas e entrar com uma ação coletiva. Moessa observa que sozinho o cidadão não tem força para promover mudanças. Ele lembra que em 2005 entrou com um processo, mas o juiz arquivou porque entendeu que como servidor Moessa não tinha legitimidade para propor a ação.