Projeto de Serra pede aviso prévio para protestos em SP

O prefeito de São Paulo, José Serra, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para tentar minimizar o caos gerado por manifestações, greves e passeatas organizadas pelas ruas e avenidas da capital. A legislação manda que o responsável pelo evento avise o governo com 5 a 45 dias de antecedência sobre sua intenção.

Pela proposta, os responsáveis pelos eventos deverão requerer uma autorização especial da prefeitura. Para vias de trânsito rápido e arteriais, como a Avenida Paulista, o pedido deve ser feito 45 dias úteis antes. Para vias médias, a regra passaria a ser 30 dias de antecedência. Para as ruas menores, o prazo é de 10 dias. A idéia é oferecer mais tempo para que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) organize estratégias para evitar congestionamentos e confusão generalizada entre os motoristas.

A fila de projetos que devem ser analisados pelos vereadores, os promotores das manifestações também deverão fazer a limpeza dos locais usados. Ou serão obrigados a ressarcir os cofres públicos pelo serviço. O documento enviado pelo Executivo ao Legislativo reforça ainda que os organizadores serão culpados diretamente por qualquer dano ao patrimônio da cidade ou eventuais prejuízos causados aos imóveis situados nos entornos do local usado para o evento.

Se o projeto de Serra for aprovado em duas votações na Câmara, os promotores das passeatas feitas irregularmente podem pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 35 mil.