Ministério prepara MP do Bem da Agricultura para apoiar agronegócio

O governo está preparando um pacote de medidas para atenuar a crise do agronegócio em 2006. Entre as medidas estão o fim de tarifas de importação sobre insumos, o alongamento das dívidas de investimento, mais recursos para a comercialização, Programa de Garantia de Preços Mínimos e seguro agrícola.

O pacote de medidas, chamado de MP do Bem da Agricultura, na verdade não será objeto de Medida Provisória. São ações que serão tomadas ao longo deste ano.

"Algumas medidas, que beneficiaram somente os agricultores atingidos pela seca no ano passado, devem ser estendidas para todo o Brasil em razão dos problemas do câmbio e de baixos preços no campo", explica Ivan Wedekin, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. A aprovação das propostas depende de negociação com o Ministério da Fazenda.

Este é o caso do alongamento das dívidas de financiamento, que no ano passado beneficiou somente os agricultores afetados pela falta de chuvas. A proposta é que neste ano a medida seja ampliada para todo o Brasil. As parcelas com vencimento em 2006 seriam jogadas para o final do contrato.

O governo também estuda isentar as importações de insumos como agroquímicos e adubos. "Temos uma lista de 50 itens que estão sendo analisados. Com a isenção, o agricultor terá os custos de produção reduzidos e ficará mais competitivo", explica o secretário.

Em relação à comercialização, o governo, que no ano passado liberou R$ 3,5 bilhões em mecanismos como o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e a Aquisição do Governo Federal (AGF), está pleiteando volume 43% maior, de R$ 5 bilhões para o primeiro semestre.

Para o PGPM, o ministério mandou emenda ao orçamento no final do ano passado pedindo verba extra de R$ 1,1 bilhão.