Estado terá Prop para comercialização de arroz 10 mil/t

Pela primeira vez, produtores e indústrias de Mato Grosso poderão utilizar o Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop) para o arroz, cultura que este ano deverá apresentar queda de 57%, de acordo com projeções da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). De acordo com gerente de Alimentos Básicos e analista de mercado do Arroz da Conab, Paulo Morceli, a modalidade está aprovada e deverá ser lançada nos próximos dias.

Apesar de não haver uma data definida para realização do leilão, Morceli assegura o Prop para o Estado. Ontem à tarde, nova reunião para traçar ajustes sobre o leilão foi realizada em Brasília.

O superintendente regional da Conab, Ovídio Miranda, explica que “o Prop é uma subvenção econômica concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir determinado produto diretamente de produtores, suas cooperativas e suas associações, pelo preço de exercício fixado pelo governo, utilizando-se para isso do lançamento, em leilão privado, de contrato de opção de venda”.

Ele acredita que a grande vantagem para o produtor e indústria é a garantia de preço justo do produto, além do escoamento para as regiões de consumo. “Com isto, haverá um enxugamento do mercado, com tendência de recuperação dos preços para o produtor”, frisa.

Os contratos de opção privado funcionam da seguinte forma: o governo lança, por meio de leilões públicos, o prêmio de risco com foco para a indústria. “Num segundo momento, a indústria lança os contratos para o produtor, que adquire o Prop e ganha o direito de vender para as indústrias a um preço de referência, com base no preço mínimo estabelecido pelo governo Federal”, esclarece Ovídio.

Segundo ele, a Conab está adotando medidas com vista a divulgar este instrumento para os segmentos interessados (produtores e indústrias).

A previsão inicial é de que sejam comercializadas, semanalmente, cerca de 10 mil toneladas (t) de arroz via contratos de opção privado. “Os detalhes estão sendo discutidos em Brasília, entre os representantes da cadeia produtiva de Mato Grosso e técnicos do Ministério da Agricultura e Conab”, informa o superintendente da companhia.

PEP – Enquanto isso, o segmento industrial continua questionando os motivos da exclusão de Mato Grosso do Programa de Escoamento da Produção (PEP), que garante o escoamento dos produtos nas regiões de consumo pelos leilões públicos.

“Queremos uma justificativa para esta exclusão. Presumo que seja um erro de avaliação da Conab, pois Mato Grosso está enfrentando uma crise muito séria na área do arroz e necessita de intervenção do governo”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado de Mato Grosso (Siamt), Marco Antônio Lorga.

A exclusão do Estado obrigou o Sindicato a ingressar com uma ação na 7a Vara da Justiça Federal de Brasília, obtendo liminar cautelar favorável que suspendeu o leilão do PEP nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que deveria ter sido realizado no último dia 14.

“Se o leilão fosse realizado, Mato Grosso teria sérios problemas, inclusive com risco de desemprego e de paralisação das indústrias de beneficiamento do Estado”, argumenta Lorga. O problema, segundo ele, é que indústrias de outros estados poderiam ocupar o espaço de Mato Grosso, que tem 70% de sua produção destinada ao Nordeste.

O leilão do PEP, que é uma subvenção paga pelo governo Federal para o deslocamento da produção de uma região para outra, garantindo um bônus de R$ 5 por saca para as indústrias do Sul. “Isso tira a competitividade das empresas mato-grossenses. Defendemos o equilíbrio de mercado e que o princípio da livre concorrência seja respeitado”.