Bayer sofre derrota

Inversão do ônus da prova. A expressão complicada indica que a multinacional Bayer CropScience terá de provar, daqui para frente, que o fungicida Stratego funciona. Até então, todos os produtores que se sentiam lesados pelo uso do produto, na safra 2003/04, estavam se armando de provas para contestar na Justiça a eficiência do produto. A inversão, sentenciada pelo juiz Mirko Vicenzo Gianote, da Comarca de Diamantino (209 quilômetros ao Médio Norte de Cuiabá), foi referendada ontem pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi interpretada por produtores que se sentem lesados pela Bayer e por seus advogados como a “primeira derrota da Bayer”. Um dos advogados envolvidos nas contestações é Flávio Bertin, que está à frente de uma ação que pede R$ 40 milhões em indenização. Ele dispara: “é uma derrota para a empresa. O entendimento do TJMT criou jurisprudência sobre o caso, ou seja, agora há precedente. Certamente esta decisão fará parte dos autos de todos os processos que tramitam contra a Bayer”.

Depois da sentença do juiz Mirko Vicenzo, favorável ao produtor Frederico Capistrano Dias Tomé, que inverteu o ônus da prova, a Bayer impetrou no TJMT com um recurso de Agravo de Instrumento, sob o número 45512/2005, contestando a decisão e, por unanimidade, a Câmara votou contra o recurso. O argumento está baseado no Código de Defesa do Consumidor. A ação em questão requer cerca de R$ 988 mil em indenização.

Bertin destaca que todo produtor que está acionando a multinacional na Justiça tem se “fartado de inúmeros tipos de provas, como pesquisas, classificações, laudos de entidades de pesquisa, uma infinidade de documentos que possam provar a ineficiência do químico no combate à ferrugem asiática. E do outro lado a Bayer vem levando tudo na conversa. Agora, fica mais fácil para o produtor lesado conduzir a ação indenizatória”, avalia.

A advogada Michelle Dayrell Lanna frisa que a manutenção da sentença favorável ao produtor Frederico Capistrano “vai facilitar a vida dos lesados. Até então, produtores tinham de fazer o possível e o impossível para obter provas que convençam os juízes”. Ela lembra que cabe à Bayer recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Mesmo assim, não há efeito suspensivo para a decisão do TJMT. A Bayer terá de provar a qualidade do produto. Se recorrer, será uma estratégia para ganhar tempo”.

MULTINACIONAL – O diretor de Relações Institucionais da Bayer, Peter Ahlgrimm, se mostrou tranqüilo com o referendo do TJMT. “Para nós esta decisão não muda em nada a conduta já adotada. Desde o início estamos com a premissa de assegurar a qualidade do produto que, se aplicado conforme as instruções, com ação preventiva, é eficiente”.

Até ontem, a multinacional não havia sido notificada e por isso estava sem qualquer posicionamento sobre um novo recurso.

Ahlgrimm frisa que a base da defesa são justamente as informações que foram apresentadas à imprensa, em Cuiabá, na última segunda-feira. “A síntese é a seguinte: Desde a bula até as orientações de nossos técnicos, o produto é recomendado para prevenção. É fato que as fortes chuvas impediram que o produtor pudesse, mesmo de avião, tratar a lavoura durante a safra 2003/04. Infelizmente a doença não espera um ou dois dias, ela explode. Sendo assim, não podemos reconhecer as falhas decorrentes do uso do produto”, justifica.

A multinacional revela que na safra 2003/04 o fungicida foi utilizado em 1,6 milhões de hectares (ha) dos 3,8 milhões/ha cultivados naquele ciclo. “25% da área estadual de soja foi tratada com o Stratego. Vale ressaltar que em todo o País foram 4,2 milhões/ha tratados com o produto e que o índice de satisfação no controle da doença ficou acima de 96%”.

O diretor destaca que existem 36 processos no Brasil questionando a eficiência do fungicida, sendo 20 em Mato Grosso, 15 em Minas Gerais e um em Goiás.