CPI vai recorrer contra suspensão de depoimento de caseiro

Brasília - O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou, ao encerrar a sessão desta quinta-feira, que vai recorrer contra a liminar emitida pelo ministro Cesar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa, que acusa o ministro da Fazenda Antonio Palocci, de freqüentar mansão de Brasília onde se reuniam integrantes da chamada "República de Ribeirão Preto" para festas e para fazerem partilha de dinheiro ilícito.

A CPI ouviu apenas parte do depoimento do caseiro, antes que fosse informada da decisão do ministro Peluso. Francenildo Costa Santos ainda está no Senado, em conversa com alguns parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu, em parte, liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT/AC), no mandado de segurança impetrado no Supremo na manhã desta quinta-feira. A decisão suspende, até o julgamento final (de mérito) da causa, o depoimento de Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Não há previsão para o julgamento de mérito.

O senador Tião Viana (PT-AC) ingressou no Supremo contra a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que estaria exorbitando de seus poderes ao investigar outros fatos, sem nenhuma prova prévia de conexão com o fato determinado que lhe justificou a instauração.

Tião Viana argumenta que como parlamentar teria direito líquido e certo de exigir que a CPI restrinja suas atividades ao seu objeto formal. O parlamentar enumera, ainda, outros fatos, não relacionados às atividades da comissão, que estariam sendo investigados, evidenciando desvio de finalidade, na forma de abuso de poder, na atuação da CPI.

O parlamentar argumentou que o Requerimento nº 52/06, aprovado na data de ontem, para inquirição de Francenildo Santos Costa estaria indevidamente fundamentado. De acordo com o MS, Francenildo teria dado entrevista em que ficou demonstrado se tratar de pessoa simples que se propõe a fazer afirmações constrangedoras sobre a vida íntima de pessoas ligadas ao governo, concorrendo para sua desestabilização política ou antecipação da campanha eleitoral.

O ministro Cezar Peluso concedeu, em parte, liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT/AC), no mandado de segurança impetrado no Supremo na manhã desta quinta-feira (16). A decisão suspende, até o julgamento final (de mérito) da causa, o depoimento de Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Não há previsão para o julgamento de mérito.

O senador Tião Viana ingressou no Supremo contra a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, que estaria exorbitando de seus poderes ao investigar outros fatos, sem nenhuma prova prévia de conexão com o fato determinado que lhe justificou a instauração.

Tião Viana argumenta que como parlamentar teria direito líquido e certo de exigir que a CPI restrinja suas atividades ao seu objeto formal. O parlamentar enumera, ainda, outros fatos, não relacionados às atividades da comissão, que estariam sendo investigados, evidenciando desvio de finalidade, na forma de abuso de poder, na atuação da CPI.

O parlamentar argumentou que o Requerimento nº 52/06, aprovado na data de ontem, para inquirição de Francenildo Santos Costa estaria indevidamente fundamentado. De acordo com o MS, Francenildo teria dado entrevista em que ficou demonstrado se tratar de pessoa simples que se propõe a fazer afirmações constrangedoras sobre a vida íntima de pessoas ligadas ao governo, concorrendo para sua desestabilização política ou antecipação da campanha eleitoral.