Mendes abre mão do aumento do IPTU

O prefeito Mauro Mendes (PSB) decidiu abrir mão do aumento de 25% na alíquota do Imposto Predial e Territoral Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara Municipal. A alíquota do IPTU deste ano será, portanto, idêntica à do ano passado, de 0,4% sobre o valor do imóvel.

A decisão foi tomada pelo prefeito após orientação da Procuradoria Geral do Município, que apontou a inconstitucionalidade da aprovação do projeto, já que a mudança na lei do IPTU deve ser feita 90 dias antes da data de sua aplicação, que no caso de Cuiabá é 10 de janeiro.

Em relação à Adin que tramita no Poder Judiciário, Mauro Mendes afirmou que se trata de um assunto afeito apenas à Legislatura passada e ao ex-prefeito Francisco Galindo.

O aumento do IPTU gerou a primeira “briga” entre o Legislativo e o Executivo. A população não aceitou a majoração dos valores e pressionou os novos vereadores a voltarem atrás. Diante da polêmica, o presidente da Câmara, vereador João Emanuel (PSD), decidiu acionar a Justiça para impedir a cobrança.