Executivo deve votar projeto de lei que irá normatizar o transporte escolar

Projeto de lei que irá normatizar a operacionalização e financiamento do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino, moradores da zona rural, já está na Assembléia Legislativa. A proposta do Executivo foi lida na sessão de ontem, e deve ser colocada em votação na próxima semana.

No projeto, a execução do transporte de alunos da rede estadual de ensino será realizada prioritariamente em parceria com o município no qual residem os alunos.

Enquanto isso, os recursos previstos no orçamento estadual, para a manutenção do transporte escolar, serão repassados bimestralmente de forma automática e sistemática.

O projeto de lei define ainda que os recursos do Programa Nacional de transporte Escolar - PNATE - serão repassados sempre pelos critérios adotados pelo Governo Federal.