Concessão de Passe Livre para pessoas deficientes vai a votação

Em nossa capital circulam em nosso sistema de transportes coletivo algo em torno de 5.354 pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Com a implantação do cartão transporte a SMTU emitiu nos primeiros meses de 2006 aproximadamente 1.163 cartões para deficientes circularem pelo transporte coletivo não adaptado em nossa cidade. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 a população de deficientes em Cuiabá ultrapassa a estimativa de 8.000 pessoas que buscam diariamente ter acesso ao transporte para trabalhar, estudar e se profissionalizar em nossa cidade.

Com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica muitos deficientes foram excluídos do sistema, esses excluídos são em sua grande maioria deficientes mentais e deficientes auditivos, de baixa renda que moram em bairros periféricos e que precisam utilizar nosso precário transporte coletivo não adaptado para poder ir a escola ou trabalhar.

Mediante a falta de uma legislação que estabelece critérios para concessão do passe livre, que não só concedesse mais também especificasse os mais diversos tipos de deficiência e que garantisse o direito de ir e vir de cidadãos que buscam melhorar a sua qualidade de vida, em que muitas vezes são limitados a uma aposentadoria de um salário mínimo, o vereador Mário Lúcio, líder do Partido Verde (PV) na câmara e presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE) apresentará o projeto de lei que garante a concessão do passe livre no transporte coletivo às pessoas com deficiência.

Segundo o vereador essa lei visa a garantir ao deficiente o direito de ir e vir, e nas deficiências visuais e mentais garantir o passe livre para os acompanhantes desses deficientes para que possam transitar acompanhando nas consultas médicas, a escola e até mesmo ao trabalho. A lei visa também estabelecer os critérios de concessão e os tipos de deficiência que terão direito a gratuidade, conforme portaria do Ministério da Saúde que estabelece os tipos de deficiência e os médicos que deverão em caso de duvida realizar perícias médicas de acordo com a lei federal que garante o passe livre, tirando a responsabilidade da MTU e passando a SMTU gestora do sistema de transporte.

“Quero garantir o acesso dos deficientes mais carentes ao transporte coletivo, pois através do transporte que poderemos nos alfabetizar, nos profissionalizar para que possamos atender as exigências do concorrido mercado de trabalho e garantir o nosso direito de viver em sociedade como cidadãos que possuem limitações muitas vezes físicas mais são homens e mulheres que buscam a oportunidade de mostrar que são excelentes profissionais”, disse o vereador Mário Lúcio.