Crime hediondo: 43 mil podem deixar cadeia em SP

O levantamento preliminar da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) indica que 43 mil presos por crimes hediondos em São Paulo terão cumprido um sexto da pena em regime fechado ao longo de 2006 e poderão pedir à Justiça progressão para o semi-aberto (no qual o detento pode trabalhar e só dorme na prisão). Hoje haverá uma audiência pública na Assembléia para discutir um projeto apresentado pela SAP ao Ministério da Justiça.

A pesquisa detalhada, com o cruzamento de todos os dados, deve ser divulgada pela SAP até o fim da semana. "Quase 25 mil estão presos por tráfico de drogas", disse o juiz-corregedor dos presídios da capital, Carlos Fonseca Monnerat, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Os juízes podem conceder o benefício ou não. Se o preso não tiver bom comportamento, a progressão é vedada. Mas, mesmo sem faltas disciplinares, o pedido pode ser negado caso o juiz entenda que a Lei dos Crimes Hediondos veda a progressão de regime. A decisão tomada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que classificou como inconstitucional a proibição da progressão - é um precedente importante, mas não obriga os magistrados a agirem da mesma forma.