Município de MT perde R$ 29 milhões de recursos do governo federal

Várzea Grande perdeu R$ 29 milhões de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) porque a gestão municipal não conseguiu executar os 20% mínimos das obras lançadas no início de 2009. No período, a gestão estava a cargo do então prefeito reeleito Murilo Domingos (PR). Erros graves apontados pelo Ministério das Cidades levaram a bancarrota o pleito feito na segunda-feira, pelo prefeito Walace Guimarães (PMDB), em Brasília, para recuperação da verba.

E a crise no setor do saneamento tende a piorar. Walace também recebeu negativa sobre a viabilização dos R$ 253,5 milhões previstos junto ao PAC 2, porque a máquina pública não possui capacidade de endividamento. Comissão especial, com apoio do governador Silval Barbosa (PMDB) e da bancada federal, espera sensibilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a situação de desespero da cidade.

O levantamento foi repassado ontem pelo secretário de Infraestrutura do município, Gonçalo Aparecido de Barros. Diante do panorama, ele disse que "Várzea Grande precisa ser replanejada. É um município marcado pela instabilidade política e sobretudo, em 2012, a cidade teve 4 prefeitos. Isso é o desenho de uma cidade que parece terra sem lei".

Na segunda-feira, o prefeito se reuniu com representantes dos ministérios do Planejamento, das Cidades e da Casa Civil, na tentativa de contornar a perda de recursos. O pedido se ateve sobre 2 contratos específicos. O primeiro, iniciado em 2009 com remessa estimada de R$ 17 milhões, previa obras de esgotamento sanitário. O segundo, também relativo ao período, de R$ 12 milhões, se referia a projetos de regularização fundiária, pavimentação e construção de conjuntos habitacionais. Ocorre que a gestão pública não cumpriu o mínimo exigido para execução até 31 de dezembro de 2012, de 20% das obras. O prefeito não conseguiu abertura em Brasília sobre o montante, em razão de as obras do PAC estarem sobre crivo cerrado do governo federal.

O outro desalento de Várzea Grande paira sobre a confirmação em Brasília de que o PAC 2 não prevê para a região Centro-Oeste destino do Orçamento Geral da União (OGU) de recursos para obras de ampliação do sistema de distribuição de água e saneamento. A verba está à disposição, mas só via contratação de financiamento. Como o município não possui capacidade de endividamento, esse canal está até o momento, descartado.

O cenário é de alerta. O prefeito Walace Guimarães recebeu a gestão pública engessada por falta de recursos e com agravante de acúmulo de dívidas que ultrapassam a margem de R$ 400 milhões. Na tarde de ontem, o secretário Gonçalo de Barros revelou que a folha de pagamento dos servidores públicos, de dezembro de 2012, ainda não quitada, ultrapassou a cifra de R$ 14 milhões. Durante a gestão do ex-prefeito Maninho de Barros (PSD), foram sustentados "cortes de servidores" para reduzir os custos da máquina pública inchada. Ao que tudo indica, as ações não se sustentaram.

Diante da saia-justa, Walace pediu apoio diretamente ao governador Silval Barbosa. O governador fez as primeiras interlocuções nesta semana, em contatos com ministros. E deverá dar ainda mais ênfase ao trabalho em interlocução com a presidente Dilma. Gonçalo lembrou que a única maneira de minimizar o impacto da perda de recursos, é conseguir reavaliação do governo federal. Argumento principal é a importância da cidade no contexto da Copa de 2014, além do direito do cidadão de acesso aos serviços públicos.