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OAB anuncia representação contra juiz federal
A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) vai entrar com uma representação contra o juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça. A Ordem acusa o magistrado de abuso de poder e de violar as prerrogativas dos advogados durante as operações Curupira 1 e 2 e a Rio Pardo, realizadas este ano em Mato Grosso.
A OAB já ingressou com pelo menos 10 representações nos últimos meses em todas as instâncias judiciais. Algumas delas foram arquivadas por falta de provas. Agora os advogados estão reunindo uma série de documentos mostrando que o juiz Julier Sebastião está descumprindo a Lei Federal 9.906/84, que dispõe sobre as prerrogativas dos advogados.
"O juiz Julier insiste em prender pessoas que não foram indiciadas. Proíbe o advogado de falar com seus clientes, impede a defesa de ter acesso ao processo, prende pessoas na madrugada sem deixar que eles tenham direito a defesa, ou seja, ele está abusando do poder que tem enquanto juiz", assegura o presidente da OAB, Francisco Faiad.
Ele ressalta que a OAB respeita as investigações e quer que todas as denúncias sejam apuradas, mas que nesse processo o direito dos advogados deve ser mantido.
A advogada Fátima Jussara Rodrigues afirma que tem pessoas presas durante a Operação Curupira 1 que já cumpriram a prisão temporária, mas que não conseguiram a liberdade. "A lei é clara, a temporária tem prazo de 81 dias. Tem pessoas que estão presas há quase 200 dias e o juiz nega o pedido de soltura. Isso é um absurdo".
O advogado Valber Melo, também reclama do posicionamento do magistrado. O cliente dele, o ex-prefeito de Aripuanã, Agostinho Carvalho, ficou 10 dias preso. Ele foi detido durante a Operação Rio Pardo, desencadeada há duas para desmantelar um grupo que, segundo a Justiça, grilava e retirava madeira de terras indígenas na região de Colniza. "Meu cliente é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa, é médico na cidade e mesmo assim foi preso, sem qualquer explicação. A terra que ele tem fica a 58 quilômetros da região do Rio Pardo", garante.
O juiz Julier Sebastião, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, disse apenas que irá responder às acusações da OAB nos autos.
A OAB já ingressou com pelo menos 10 representações nos últimos meses em todas as instâncias judiciais. Algumas delas foram arquivadas por falta de provas. Agora os advogados estão reunindo uma série de documentos mostrando que o juiz Julier Sebastião está descumprindo a Lei Federal 9.906/84, que dispõe sobre as prerrogativas dos advogados.
"O juiz Julier insiste em prender pessoas que não foram indiciadas. Proíbe o advogado de falar com seus clientes, impede a defesa de ter acesso ao processo, prende pessoas na madrugada sem deixar que eles tenham direito a defesa, ou seja, ele está abusando do poder que tem enquanto juiz", assegura o presidente da OAB, Francisco Faiad.
Ele ressalta que a OAB respeita as investigações e quer que todas as denúncias sejam apuradas, mas que nesse processo o direito dos advogados deve ser mantido.
A advogada Fátima Jussara Rodrigues afirma que tem pessoas presas durante a Operação Curupira 1 que já cumpriram a prisão temporária, mas que não conseguiram a liberdade. "A lei é clara, a temporária tem prazo de 81 dias. Tem pessoas que estão presas há quase 200 dias e o juiz nega o pedido de soltura. Isso é um absurdo".
O advogado Valber Melo, também reclama do posicionamento do magistrado. O cliente dele, o ex-prefeito de Aripuanã, Agostinho Carvalho, ficou 10 dias preso. Ele foi detido durante a Operação Rio Pardo, desencadeada há duas para desmantelar um grupo que, segundo a Justiça, grilava e retirava madeira de terras indígenas na região de Colniza. "Meu cliente é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa, é médico na cidade e mesmo assim foi preso, sem qualquer explicação. A terra que ele tem fica a 58 quilômetros da região do Rio Pardo", garante.
O juiz Julier Sebastião, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, disse apenas que irá responder às acusações da OAB nos autos.
Fonte:
A Gazeta
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/312711/visualizar/
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