Juiz manda Google repassar parte dos dados ao Governo dos EUA

O juiz federal James Ware, de San José, na Califórnia, decidiu hoje que o Google terá que entregar pelo menos parte das informações sobre seus usuários requeridas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O juiz questionou os argumentos de advogados do governo dos Estados Unidos, e um dos defensores do Google no caso informou que o governo aceitou reduzir suas exigências. As ações do Google subiam 1,66% depois de pronunciamento do juiz do caso acompanhado de perto por observadores de vários setores da indústria de tecnologia.

A solicitação do Governo se refere a palavras, símbolos e termos usados nas buscas no Google de 1º de junho de 2005 a 31 de julho do mesmo ano, segundo documentos judiciais. "Se o Google perde nesta questão, quem deterá o governo (Bush) em constantes requerimentos de todo tipo em nome das investigações sobre terrorismo ou sobre empresas suspeitas", perguntou Pam Dixon do World Privacy Forum.

"O caso será prejudicado" se o Google não atender à demanda do governo?, perguntou o juiz James Ware ao advogado dos EUA Joel McElvain durante audiência. "Nós poderíamos continuar com o caso. Mas ele seria substancialmente melhorado se tivéssemos os dados do Google", respondeu o advogado.

O Google já advertiu que resistirá "vigorosamente" a uma reivindicação que considera desnecessária, muito ampla, onerosa, que poderia revelar os segredos comerciais da empresa e revelar detalhes que permitiriam a identificação de seus usuários.

O Departamento de Justiça quer usar esta informação para defender o Child Online Protection Act (Copa, em inglês), uma iniciativa criada em 1998 para proteger os menores, e que penalizaria os operadores dos sites de material pornográfico que não tiverem métodos para verificar que seus usuários são maiores de 18 anos.

O caso é acompanhado com muita atenção, porque poderia representar um importante indicativo de até onde chega o controle dos sites de busca sobre o tráfego na Internet, assim como o alcance dos direitos dos internautas à proteção de sua privacidade.

Além do Google, a União Americana para a Defesa dos Direitos Civis (ACLU), o maior grupo no país, apresentou um processo contra a lei, sob o argumento de que atenta contra a liberdade de expressão. "Dada a pouca clareza sobre o motivo de o Governo precisar dessas grandes quantidades de informação, o Google fez bem em rejeitar esse pedido", disse Aden Fine, advogado da ACLU, em comunicado divulgado hoje. O Supremo Tribunal dos EUA deu razão a ACLU na época, e bloqueou a lei.

Agora, em sua demanda, o Governo afirma que a informação que obtiver dos sites de busca ajudaria a convencer o Supremo de que a medida em questão "seria mais efetiva que filtrar o software para proteger os menores da exposição a material prejudicial na rede".

Ao contrário do Google, Yahoo, Microsoft e America Online colaboraram com o Governo e entregaram suas respectivas bases de dados. Mas como o site do Google é o mais popular da rede e, a esta altura, parada quase obrigatória para milhões de usuários de todo o mundo, a informação facilitada daria um impulso aos planos das autoridades norte-americanas.

O Departamento de Justiça afirma em sua demanda que o Google e seus partidários exageraram os riscos, já que os dados que seriam obtidos não permitiriam a identificação de usuários individuais. O Governo se apóia, em grande parte, em Philip Stark, um professor de estatística da Universidade da Califórnia que será responsável por analisar a informação. De acordo com Stark, a análise das bases de dados do Google permitiria "estabelecer a quantidade de páginas prejudiciais para os menores, e a eficiência dos filtros de conteúdo para bloquear estas páginas", mas não rastrear os hábitos de uso dos indivíduos.

Os grupos de defesa da privacidade online, como a Fundação Fronteiras Eletrônicas (EFF), temem que se crie uma avalanche com a vitória do Governo sobre o Google. "Se o Governo ganhar, continuará pressionando para obter mais informações do Google", afirma Kurt Opsahl, advogado da EFF, com sede em San Francisco. Para Opsahl, as pessoas "poderiam deixar de buscar informação por medo de que o 'big brother' esteja espionando por cima de seus ombros".

Esta é a primeira vez que os termos de busca se transformam em alvo de investigações, como já aconteceu com os e-mails ou downloads de música. A nova ênfase chega, além disso, no momento em que o Governo se movimenta de forma muito agressiva em várias frentes, para obter informação sobre as atividades dos internautas nas bibliotecas públicas, por exemplo.