Google terá que entregar parte de seus dados ao Governo

SÃO FRANCISCO, EUA - O juiz federal James Ware, da cidade de San José, na Califórnia, decidiu hoje que o site de buscas Google terá que entregar parte das informações sobre seus usuários requeridas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sem especificar se a informação que a Google deve entregar à Justiça inclui as bases com os dados de busca digitados por seus usuários.

O Departamento de Justiça quer usar esta informação para defender o Child Online Protection Act (Copa, em inglês), uma iniciativa criada em 1998 para proteger os menores, e que penalizaria os operadores dos sites de material pornográfico que não tiverem métodos para verificar que seus usuários são maiores de 18 anos.

O site de buscas líder da internet já advertiu que resistirá "vigorosamente" a uma reivindicação que considerou desnecessária, muito ampla, onerosa, que poderia revelar os segredos comerciais da empresa e revelar detalhes com os quais poderiam identificar seus usuários.

O caso é acompanhado com muita atenção, porque poderia representar um importante indicativo de até onde chega o controle dos sites de busca sobre o tráfego na internet, assim como o alcance dos direitos dos internautas à proteção de sua privacidade.

Além da Google, a União Americana para a Defesa dos Direitos Civis (ACLU), o maior grupo destas características no país, apresentou um processo contra a lei, sob o argumento de que atenta contra a liberdade de expressão."Dada a pouca clareza sobre o motivo de precisar dessas grandes quantidades de informação, a Google fez bem em rejeitar esse pedido", disse Aden Fine, advogado da ACLU, em comunicado divulgado hoje.

O Supremo Tribunal dos EUA deu razão a ACLU na época, e bloqueou a lei. Agora, em sua demanda, o governo norte-americano afirma que a informação que obtiver dos sites de busca ajudaria a convencer o Supremo de que a medida em questão "seria mais efetiva que filtrar o software para proteger os menores da exposição a material prejudicial na rede".

Ao contrário da Google, Yahoo, Microsoft e America Online colaboraram com o Governo e entregaram suas respectivas bases de dados. Mas como o Google é o mais popular da rede e, a esta altura, parada quase obrigatória para milhões de usuários de todo o mundo, a informação facilitada daria um impulso aos planos das autoridades americanas.