CNJ deve mandar cortar supersalários de juízes

São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá determinar nesta terça-feira que os tribunais cortem os supersalários pagos a juízes. O CNJ vai reafirmar que ninguém no serviço público pode ganhar mais do que o teto salarial, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 24,5 mil.

Em alguns Estados, desembargadores ganham muito além dessa remuneração. Segundo o CNJ, o regime atual permite cerca de 40 tipos de gratificações, representações e adicionais que garantem os salários acima do teto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chama de “penduricalhos” os diferentes tipos de benefícios.

Apreensivos com o corte iminente de seus salários, que são os maiores do País porque ultrapassam em até 100% o teto fixado pelo STF, desembargadores estaduais aguardam em estado de alerta a reunião do CNJ que definirá o que pode e o que não pode ser incluído na composição dos holerites da toga. Os magistrados não escondem que estão revoltados com o que chamam de “desrespeito ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos”.

“Eu não posso deixar de manifestar minha apreensão, que é também de toda a magistratura”, desabafou Elpídio Donizetti, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas e presidente da Associação Nacional dos Magistrados Nacionais (Anamages).

"É uma grande decepção"

“Pregávamos outros rumos para o Judiciário durante os debates sobre a reforma, uma mudança na arquitetura do Judiciário como na escolha dos membros do STF que deve ser mais democrática e não pode ficar nas mãos de uma pessoa apenas, o presidente da República”, disse o desembargador. “Mas não esperávamos jamais que pudessem, de uma hora para outra, aniquilar garantias. Não poderíamos imaginar que fossem atacar a irredutibilidade. É uma grande decepção. É muito grave porque amanhã vão avançar em outras garantias constitucionais.”

O presidente da Anamages disse que ganha pouco mais de R$ 20 mil. “O Judiciário não pode servir de bode expiatório, sobretudo em época de eleição. É grave quando se joga para a platéia. Esperamos que haja um consenso, não com o salário desse ou daquele magistrado, mas com o texto constitucional. Não se deve agir assim, instigado pelo momento com casuísmos. Amanhã a gente não sabe o que vai acontecer.”

Para Elpídio Donizetti, “a cúpula dos Poderes (Executivo e Legislativo) está dando mau exemplo ao País”. “Corrupção desenfreada, que não tem limites”, ele acusa. “Deputado diz que recebe R$ 20 mil, mas dispõe de um gabinete que emprega um monte de parentes. Estão sugerindo que o Judiciário adote essa fórmula? Fica muito fácil o presidente da República bater no peito e dizer que ganha R$ 8 mil. O País precisa deixar de lado essa hipocrisia.”