Denúncias contra policiais civis e militares só 20% resultam em inquéritos

Menos de 20% das denúncias encaminhadas pela Ouvidoria das Polícias às corregedorias da Polícia Militar e Civil resultaram em inquérito no ano de 2005. Ao todo foram enviadas 153 denúncias contra soldados da PM, investigadores da Polícia Civil, bombeiros, funcionários do sistema prisional e delegados. A afirmação é do ouvidor Auremárcio Carvalho, que está a frente dos trabalhos na Ouvidoria, que não tem atribuição legal para promover investigações. Denúncias de abusos de poder e agressões lideram as estatísticas.

A Polícia Militar é a grande campeã no número de denúncias. Em 2005 foram 77 contra soldados e 56 contra investigadores da Polícia Civil e apenas 4 contra bombeiros.

Apesar do número pouco expressivo de apuração das denúncias feitas pela Ouvidoria, os representantes das corregedorias das policias Civil e Militar afirmam que abrem procedimento de investigação de todo material recebido de Auremárcio. Entretanto, em boa parte dos casos não se confirma o crime.

Recentemente divulgado o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA, apontou o Brasil como campeão de abusos cometidos contra os direitos humanos no Cone Sul. O relatório destaca a atuação de policiais em crimes de pistolagem e abusos. Na opinião da Anistia Internacional, muitos policiais brasileiros acreditam que os direitos humanos podem ser um empecilho a um policiamento "eficiente".

Na opinião de Auremárcio, ainda existe uma cultura de que a impunidade é marca da polícia brasileira. Ele avalia que a violência policial tem feito com que Mato Grosso figure nas estatísticas nacionais como um dos Estados violentos do país, apesar dos esforços de capacitação nos organismos policiais. No Brasil os números revelam a lentidão dos processos de apuração de casos envolvendo policiais. "Leva-se muito tempo e então termina por cair no esquecimento". Citou como exemplo o caso do cabo Rodolfo Santa Filho, preso preventivamente acusado de matar o desempregado Jaciel Monteiro Lopes, 19, dentro de uma viatura da PM no mês passado. "Já tínhamos notificado à Corregedoria quanto ao fato dele aparecer na TV fazendo apologia a violência e nenhuma providência foi tomada". No ano de 2004, o cabo foi candidato a vereador por Cuiabá e tinha como slogan uma frase que afirmava que bandido bom é aquele que está no cemitério ou no IML. O policial foi rejeitado pelas urnas, mas continuou a atuar nas ruas.

Criação - Atualmente no Brasil, 14 estados possuem Ouvidoria. Em Mato Grosso o órgão passou a funcionar desde agosto de de 2003. O responsável foi escolhido pelo governador do Estado e o mandato possui duração de dois anos. A Ouvidoria é um canal direto em que a população pode denunciar abusos e crimes cometidos por aqueles que são contratados para atuar em nome da segurança pública.