TCE-MT julga representação interna contra a Prefeitura de Alto Garças

Foram julgadas parcialmente procedente a representação interna em desfavor da Prefeitura de Alto Garças. A falha foi detectada na gestão de Cezalpino Mendes Teixeira Junior. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária do dia 4/12.

Os conselheiros do TCE-MT analisaram irregularidades em despesas com telefonia móvel, procedimentos licitatórios, ocorridas nos exercícios de 2005 a 2008. Cezalpino Mendes terá que restituir, aos cofres públicos municipais, o equivalente a 968,21 UPF. Foi descumprido o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando despesa ilegal que resultou em dano ao erário. Outra restituição diz respeito à constatação do superfaturamento na contratação de serviço de mão de obra para ampliação do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, o valor é de 66,98 UPF (abril/2005).

A atual gestão deve estar atenta ao ato irregular uma vez que a reincidência pode impactar nas contas anuais. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moisés Maciel.