CPI do MT Saúde pode pedir apreensão de documentos

A CPI do MT Saúde, presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD) na Assembleia Legislativa, deverá convocar reunião extraordinária neste mês para validar ordem de busca e apreensão de documentos no plano de saúde e na Secretaria de Estado de Administração (SAD). Em encontro realizado em dezembro, a comissão aprovou a medida, caso não fossem repassadas as informações solicitadas no prazo previsto. Na tarde desta segunda-feira, Rabello discutiu junto à assessoria jurídica da CPI os passos legais para garantir, com apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e se necessário, da Justiça comum, acesso aos dados requisitados.

Os trabalhos estão sob relatoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR). Ele lidera outra ação no Parlamento Estadual, que tenta impedir a extinção do plano de saúde dos servidores públicos, o MT Saúde.

Rabello demonstrou preocupação com a posição de administradores do plano, em relação aos pedidos feitos pelos membros da CPI. "Fizemos série de pedidos para que enviassem documentos junto à comissão. Aprovamos a medida porque é uma maneira de garantir acesso a dados que possibilitam uma investigação mais profunda sobre o sistema. Se não repassam os documentos, os trabalhos ficam prejudicados e temos prazo para conclusão", avisou.

Em dezembro de 2012, apenas parte das informações solicitadas junto à direção do MT Saúde foram encaminhadas à CPI. Mas ficaram muito aquém das expectativas de Rabello para subsidiar as investigações. Pior foi a posição da Secretaria de Administração, até então sob a gestão do secretário César Zílio, porta voz do plano. Segundo a comissão, a SAD não se manifestou sobre o assunto, nem mesmo para explicar a falta de remessa dos documentos no período solicitado.

A demora para envio de documentos gera desde já desconforto entre os Poderes. O MT Saúde também é investigado pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Relator da contas do plano referentes ao exercício de 2011, conselheiro Antônio Joaquim, abre neste mês os trabalhos de Comissão Especial, liderada por ele, para investigar o sistema. Ele também requisitará participação de gestores públicos da SAD e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para prestar esclarecimentos.