Governo e sociedade se unem para a erradicação do trabalho escravo

O Governo do Estado, o Governo Federal e entidades que representam a sociedade civil organizada de Mato Grosso estão trabalhando para intensificação de ações de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo. Algumas propostas objetivas foram discutidas na manhã desta sexta-feira (10.03) pelo governador Blairo Maggi e integrantes do Fórum Estadual pela Erradicação ao Trabalho Escravo em MT, realizado no Palácio Paiaguás.

Uma das propostas apresentadas pelo governo e que ganhou o apoio do fórum é a criação da "Certificação da Lista Limpa", sistema que possa atestar aquelas propriedades rurais que estejam em conformidade com a questão social, ambiental e trabalhista. A idéia é de que esta certificação possa ter notoriedade nacional e internacional.

A proposta é de que a criação da certificação e os critérios tenham o envolvimento de diversos órgãos do Governo do Estado, Governo Federal – como Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sociedade civil organizada e entidades que trabalham com a promoção dos direitos humanos e sociais. “Teremos então essa legitimidade, para que esse sistema seja altamente legítimo e que essa certificação seja a mais próxima da realidade possível”, informou o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em MT (Amafit/MT), Valdiney Arruda. “Acredito que, com esta proposta, teremos um avanço muito grande”, disse.

Nesta terça-feira (07.03), o governador Blairo Maggi confirmou que irá liderar o processo de envolvimento da classe empresarial produtiva do Estado no combate a este tipo ação. A decisão foi tomada durante reunião com ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Maggi garantiu que o Governo irá se empenhar para tirar o Estado do ranking nacional de registro de trabalho análogo ao escravo. “Não queremos e não podemos carregar este título. Não compactuamos com essa atitude, queremos livrar o Estado dessa posição vergonhosa”, declarou.

Esforço conjunto

Na avaliação do presidente da Amafit, o combate ao trabalho análogo ao escravo vai melhorar com a elaboração de ações objetivas entre Governo do Estado e sociedade civil organizada. “Acredito que teremos mais força para que o Governo Federal possa encaminhar mais recursos para o Estado para este tipo de ação”, disse. A sugestão, segundo o presidente, é que os investimentos federais possam vir por meio de qualificação profissional dos trabalhadores, fortalecimento do trabalho do Sistema Nacional de Empregos (Sine). “E outras melhorias de geração de emprego e renda, recursos vindo de outros ministérios como do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Integração Nacional”, pontuou.

Arruda destacou como positiva a decisão do Governo de criar no âmbito do Grupo de Gestão Integrada (GGI) um grupo de trabalho que tratará especificamente da erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso e abrir para participação da sociedade civil organizada, representada pelos integrantes do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo. O GGI é um coletivo que reúne entidades ligadas à área de segurança pública, nas esferas federal, estadual e municipais. “Agora o governador acena com novas propostas. Inicia-se uma outra fase agora dentro do Estado no que diz respeito à erradicação do trabalho escravo”, destacou.

Ações

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho em MT, Aloísio Alves, é muito importante a parceria que está sendo estabelecida entre o poder público estadual, federal e sociedade civil organizada para definição de ações objetivas. Ele destacou que, para conseguir o resultado desejado, o trabalho não pode ser apenas de ações de fiscalização para tentar coibir a prática de trabalho escravo ou trabalho degradante. “Há que se atuar preventivamente, ou seja, para que não exista este tipo de trabalho”, disse.

Além da Amafit e Ministério Público do Trabalho, participaram da reunião com o governador as outras entidades que integram do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo de MT: Central Única dos Trabalhadores, Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade, Central Pastoral para Imigrantes, Comissão Pastoral da Terra, Centro Burnier Fé e Justiça, Conferência dos Religiosos do Brasil, Conselho Indigenista Missionário, Federação dos Bancários Sociais, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). Atualmente integram o fórum 18 entidades, entre instituições públicas e sociedade civil organizada.