Orçamento corta R$ 900 mi para ressarcir Estados

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira um corte de R$ 900 milhões nas despesas orçamentárias deste ano para destinar mais recursos ao Estados exportadores atingidos pela Lei Kandir. Os parlamentares não definiram ainda como seria feito esse corte.

Para suprir os R$ 900 milhões, o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), defende um corte linear em todas as despesas previstas no projeto. Outras possibilidades em debate são um corte de 11% nas emendas dos parlamentares feitas pelas bancadas estaduais e pelas comissões; um corte concentrado em investimentos; ou cortes isolados nas emendas de comissões e nas de bancadas.

A destinação de recursos para a Lei Kandir é o principal motivo do atraso na votação da proposta orçamentária deste ano. Enquanto o relatório final repassa R$ 3,4 bilhões, os governadores pedem R$ 5,2 bilhões - mesmo volume do ano passado.

De acordo com a Agência Câmara, a diferença, de R$ 1,8 bilhão, seria coberta pelo corte de R$ 900 milhões nas despesas e mais uma suplementação de R$ 900 milhões, esta última condicionada a um crescimento na arrecadação.

A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir na próxima terça-feira para votar o relatório final do Orçamento.