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Quinta - 09 de Março de 2006 às 14:25

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O Vereador Paulo César da Silva(PL) de Nortelândia-MT no início deste mês noticiou o atual prefeito Vilson Ascari(PP), e o ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva (sem partido), ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso, motivado por um déficit do Sistema Previdênciário do município de R$ 2.000,000,00.

Segundo o Parlamentar, a causa do déficit foi provocada pela falta de repasse da contribuição patronal obrigatória de 2(dois) anos da Primeira gestão do atual prefeito,período de 1994/1996 e 6(seis) anos da gestão do ex-prefeito, período de 1997/2002.

O déficit foi constatado depois que o próprio Executivo Municipal fez uma reavaliação atuarial, provando que o Sistema Previdenciário está na eminência de falir e se tornar ineficaz para cumprir com sua finalidade social se não tomarem medidas urgentes.

Com isso, o vereador Paulo César Da Silva revoltou com a situação e resolveu representar ao MPE o acontecimento.

" Todos aqueles que concorreram para este déficit terão que ser punidos pela justiça, para que devolvam ao erário público o que foi desviado indevidamente". Disse o Vereador.

O vereador é autor de várias representações que já geraram muita polêmica no município de Nortelândia, a mais recente foi a que culminou na Ação Cvil Pública de autoria do MPE que pede a perda da função pública do Prefeito Vilson Ascari(PP), do Vice Antônio Xavier Meira(PSDB) e da vereadora Anita Perón(PMDB).

Em decorrência disso, está na eminência de entrar em pauta na Próxima reunião Ordinária da Câmara municipal de Nortelândia, na próxima sexta-feira (10), um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização legislativa para parcelar o déficit previdênciário denunciado em 400 parcelas de R$ 5.000,00.

A proposição do Executivo entrou em choque com a oposição, que defende a reprovação do projeto de lei.

" O município não pode pagar duas vezes por uma coisa, quem tem que pagar são os responsáveis pela dívida". Afirma Paulo César da Silva.

A Próxima Sessão Ordinária promete muita polêmica e discussão, uma vez que o projeto do Executivo precisa de maioria absoluta para ser aprovado, e o prefeito tem apenas 04 votos da situação em plenário, o que é insuficiente para aprovar no momento, porém, dizem nos bastidores que o chefe do Executivo articula fortemente à aprovação.

A oposição promete representar judicialmente os vereadores que votarem a favor, segundo estes, estariam concorrendo para que o município pagasse aquilo que o atual e o ex-gestor devem pagar.





Fonte: 24HorasNews

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