25º Congresso do Andes discute reformas sindical e trabalhista

O enfrentamento dos professores às reformas sindical e trabalhista é um dos temas discutidos durante o 25º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Segundo o vice-presidente do Andes e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Paulo Rizzo, as discussões vêm ocorrendo há muito tempo. Em abril de 2005, o governo enviou proposta de emenda constitucional para implementar a reforma sindical, o que gerou uma reação contrária das entidades sindicais. Com a crise gerada pela descoberta do Mensalão o processo estagnou e não ocorreu nenhuma votação.

A aprovação da emenda passaria o poder de negociação exclusivamente para as centrais sindicais, reduziria o poder das assembléias de base nos processo de negociação e vincularia a criação dos sindicatos às centrais sindicais. Rizzo alerta que as reformas estão na agenda de negociação entre governo e organismos internacionais. “As reformas trabalhista e sindical são exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI). Eles querem a diminuição da capacidade de resistência sindical dos trabalhadores e a redução dos direitos trabalhistas”, explica. A pressão também é das multinacionais, pois o Brasil não é considerado competitivo, já que tem uma legislação trabalhista rigorosa e um alto custo com o trabalhador.

A emenda surgiu de uma proposta elaborada pelo Fórum Nacional do Trabalho, criado logo após a posse do presidente Lula. O Fórum era integrado por representantes do governo, empresariado, CUT e Força Sindical. A participação da CUT nesse processo gerou o desligamento do Andes da Central Única dos Trabalhadores. “As centrais sindicais devem ter autonomia em relação ao governo. A indicação do Luiz Marinho (ex-presidente da CUT) para o Ministério do Trabalho provou que essa empatia vinha ocorrendo há muito tempo”, afirma.

Para o educador, isso é uma antecipação da reforma trabalhista já que flexibiliza os direitos que estão consolidados na constituição e na legislação trabalhista. “Para fazer estas alterações a estrutura sindical teria que ser modificada, por isso a reforma sindical vem primeiro”, explica.

O professor cita como exemplo de modificação dos direitos, a alteração aos 30 dias de férias do empregado. Nesse caso, patrão e empregado iriam decidir, de acordo com o ritmo de produção, quantos dias e qual o melhor período das férias. Ocorreria a mesma coisa com o 13º salário.

Na docência, as formas precárias de contratação têm sido relevantes, principalmente com o aumento de instituições privadas. O Brasil é o país com maior percentual de universidades privadas do Ocidente e o quarto na escala mundial. “Há 20 anos, existiam apenas as universidades públicas e as confessionais (católicas e metodistas), que garantiam os direitos dos professores. Hoje, apenas 28% das vagas de graduação correspondem ao ensino público”, explica.

No ensino público, as formas precárias de contratação passam pela defasagem do número de professores, o grande número de substitutos e até a existência de professores voluntários.

O professor alerta que as reformas não são implantadas de uma só vez. “No caso da reforma universitária, o governo criou por meio de medidas provisórias o Prouni e a lei de cotas, por exemplo”. Segundo Rizzo, o processo de votação das reformas será retomado após as eleições e independe do resultado. “Tanto PT quanto PSDB vão dar continuidade a esta política”.