Câmara de Representantes dos EUA aprova salvaguardas à lei Patriota

Washington - Por 280 votos a favor e 138 contra, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou salvaguardas à Lei Patriota, criada para intensificar a luta contra o terrorismo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, e que protegem liberdades civis.

Um dos artigos diz que bibliotecas públicas tradicionais não serão obrigadas a acatar ordens para colocar seus arquivos à disposição de autoridades federais sem aprovação prévia de um juiz.

Outra salvaguarda prevê que aqueles que receberem tais ordens não serão mais obrigados a revelar a identidade de seus advogados. Fontes legislativas disseram que a lei será promulgada nos próximos dias pelo presidente George W. Bush, antes que 16 de suas disposições expirem nesta sexta-feira.

Promulgada inicialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001, a Lei Patriota ampliou o poder do governo na investigação de documentos particulares e na interceptação de mensagens e comunicações emitidas por suspeitos de terrorismo.

No entanto, a maioria dos democratas, oposição, tinha declarado que muitas das disposições previstas na Lei Patriota constituíam uma infração ao princípio das liberdades individuais.

Os defensores da lei, a maioria republicanos, assinalavam que tais disposições eram um instrumento essencial para proteger os EUA de novos ataques terroristas.