Dívida Agrícola: MP exclui grande produtor da renegociação no NE

Brasília, 7 - O governo vetou integralmente o projeto de lei sobre a repactuação de dívidas de operações de crédito na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste e editou uma medida provisória para tratar do mesmo assunto. Em mensagem publicada hoje no Diário Oficial de União, o presidente da República em exercício, José Alencar, justifica ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que o Ministério da Agricultura considerou que os custos fiscais decorrentes do projeto iam onerar "significativamente" os cofres públicos.

A estimativa do governo é que a renegociação traria um prejuízo de R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 7 bilhões ao Tesouro Nacional e R$ 4,7 bilhões de perdas do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O projeto prorrogava as dívidas de todos os agricultores do Nordeste por 25 anos, com quatro de carência, e taxas de juros extremamente favoráveis, variando de 1,5% a 5% ao ano.

A Medida Provisória sobre o mesmo tema, publicada hoje no DO, restringe o benefício apenas para mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações, que tenham feito financiamento até 31 de dezembro, com recursos do FNE, no valor de até R$ 50 mil. Os encargos financeiros a partir da renegociação vão variar de 6% a 8,75% e o prazo de pagamento é de até seis anos.