Medida incentiva registro de empregados domésticos

Como forma de estimular o registro em carteira de cerca de 1,8 milhão de trabalhadores domésticos que ganham mais do que um salário mínimo e estão na informalidade, o governo Federal está garantindo aos empregadores a possibilidade de abater no Imposto de Renda (IR) a despesa com a contribuição patronal para a Previdência Social.

Hoje deverá ser publicada no Diário Oficial da União a medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializando a medida.

O desconto valerá para a declaração do IR de 2007, referente aos rendimentos deste ano. O abatimento será limitado a um trabalhador doméstico por empregador, que poderá descontar da base de cálculo do seu IR a contribuição mensal de 12% ao INSS sobre um salário mínimo.

Na prática, o que o governo está propondo é que as pessoas que têm empregados domésticos trabalhando sem registro e, portanto, não pagam a contribuição previdenciária, passem a fazê-lo imediatamente e, no ano que vem, poderão deduzir parte do gasto na declaração anual de ajuste.

No final das contas, o empregador terá despesa maior do que a dedução a que terá direito -- gasto de R$ 528 por ano e ganho de R$ 145,20.

Por isso, a medida foi classificada como um “exercício de demagogia explícita” pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Segundo ele, como o desconto será feito na base de cálculo do imposto, a despesa feita será diluída e o abatimento, no final, será de cerca de 3% do salário do trabalhador -- inferior aos 12% que serão recolhidos à Previdência.