Gabinete de Gestão institui grupo para combate ao trabalho escravo

O Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instituiu um grupo de trabalho que tratará especificamente da erradicação do trabalho escravo em mato Grosso. A reunião que instituiu o novo grupo de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (06), na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e contou com a presença de representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A entidade que congrega instituições públicas e da sociedade civil organizada, como Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Pastoral da Terra, ente outras, terá participação efetiva no novo grupo.

O GGI é u m coletivo que reúne entidades ligadas à área de segurança pública, nas esferas federal, estadual e municipais, que trabalham com o tema em Mato Grosso, como Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, entre outros, que vêm articulando ações em conjunto no âmbito da segurança pública.

Embora as ações de erradicação ao trabalho escravo sejam de competência da União, o Governo de Mato Grosso entendeu que a atividade de trabalho escravo reverte em sérios reflexos nas áreas social (com a forte migração) e criminal, por conta do aumento da população durante as temporadas de contratação. Para os representantes do Fórum, a criação do novo grupo, que desenvolverá ações de repressão e preventivas, representa um grande avanço no combate ao trabalho escravo uma vez que, na maioria dos estados, não a comprometimento dos governos locais.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 12 mil trabalhadores brasileiros trabalham em regime de escravidão. Entre as práticas que caracterizam o trabalho escravo estão jornadas exaustivas, dependência econômica entre empregado e empregador, que, em muitos casos, retêm salários para pagamento de dívidas, falta de condições de saúde e higiene nos alojamentos, contratação precária (sem carteira assinada e devido pagamento de direitos trabalhistas), entre outras.

"É inadimissível que em 2006 ainda tenhamos um quadro de trabalho escravo em Mato Grosso. A situação existe, está posta e não podemos mais fechar os olhos. Vamos trabalhar em parceria com o Governo Federal para combater o trabalho escravo no Estado. As polícias Civil, Militar e Bombeiros, além de todo o sistema de segurança pública do Estado - representada pelo GGI, está comprometida com essa causa", afirma o secretario de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson, que coordenou os trabalhos da reunião desta segunda-feira.

A primeira reunião do Grupo temático de erradicação do Trabalho Escravo está marcada para a próxima terça-feira, dia 14, às 8 horas, na sala de múltiplo uso da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Secretários executivos dos Gabinetes de Gestão Integrada que funcionam nos pólos de Rondonópolis, Barra do Garças, Tangará da Serra, Cáceres e Sinop também participarão da primeira reunião, para que as ações que serão desenvolvidas possam ser estendidas também para o interior, através da articulação dos GGIs regionais.

O Gabinete de Gestão Integrada de Mato Grosso conta hoje com quatro grupos temáticos: Conflitos agrários; conflitos indígenas, entorpecentes e homicídios.

Durante a reunião desse dia seis, também já foram discutidas algumas ações a serem desenvolvidas pelo GGI. Entre outras ações, ficou agendado que na próxima quarta-feira (08), representantes do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo se encontrarão com oficiais da Polícia Militar. Comandantes regionais e de área estarão reunidos neste dia em Cuiabá. Na oportunidade, o Fórum irá sensibilizar os policiais sobre a importância de se combater o trabalho escravo no interior de Mato Grosso.