Direito: Escritórios cobram para manter nome

A ameaça de perder uma marca já explorada comercialmente também é outra maneira do empresário se deixar levar por armadilhas, conforme denúncia feita pela Comissão de Direitos Autorais da OAB.

De acordo com os advogados, escritórios sediados em São Paulo para dar entrada e acompanhar o registro de marcas e patentes junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) vêm contactando empresas de locais que já utilizam determinada marca há algum tempo com ameaças de que podem perder o direito sobre ela se não forem pagos determinados valores a esse escritório.

“Esses escritórios dizem que representam o órgão federal para registro de marcas (INPI) e que receberam uma solicitação de uma empresa lá de São Paulo pela mesma marca já utilizada por uma outra aqui de Mato Grosso. Eles jogam a conversa de que, como a marca já é explorada aqui há mais tempo, eles vão privilegiá-la junto ao INPI. Mas, para isso, é preciso que a empresa envie depósitos em dinheiro para o escritório em um curto prazo de tempo”, conta o presidente da comissão da OAB, Geraldo Macedo.

Segundo o advogado, valores para o pagamento de supostas taxas para a ‘garantia’ da marca chegaram até R$ 2 mil nos casos que tomou conhecimento.

“As taxas do INPI são oficiais e não são emitidas através de escritório algum, vão direto àqueles que estão pleiteando a marca, ou o próprio empresário, ou seu representante credenciado. O que esses escritórios fazem é terrorismo com os usuários de marcas daqui, dizendo até que serão acionados pela polícia, se não pagaram os valores”, completa o presidente.