Serra põe meia passagem escolar como investimento em educação

São Paulo - A Prefeitura passou a considerar como investimento em educação o repasse da meia passagem dos estudantes para empresas de ônibus. Ao prestar contas sobre aplicação de recursos no setor no ano passado, a gestão do prefeito José Serra (PSDB) incluiu R$ 81,3 milhões gastos na compensação de viagens feitas com o bilhete único por alunos tanto da rede municipal quanto da estadual e privada. O valor equivale a um terço do subsídio dado ao sistema em 2005.

Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito é obrigado a aplicar 31% da receita obtida com impostos em educação. Esse porcentual, desde mudança na legislação feita na gestão Marta Suplicy (PT), divide-se em pelo menos 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino - construção de escolas e salário de professores, entre outros - e o restante, até atingir 31%, em despesas relativas a educação. Esse item inclui, por exemplo, compra de uniforme e material para alunos da rede pública, assim como programas de transporte desses estudantes.

Por isso, especialistas observam que não há ilegalidade, mas consideram a postura discutível. A própria bancada do PSDB votou contra a proposta de Marta e, na época, criticou a aplicação de recursos em programas como o de transporte, em detrimento da construção de novas escolas.

"Há respaldo legal, mas é o tipo de despesa que não deveria ser considerada como investimento em educação, mas sim gasto do setor de transportes", observou o diretor em exercício da Faculdade de Educação da USP, Nelio Bizzo. "É o mesmo que incluir, no custo de uma nova escola, o asfalto da rua."

A oposição analisou o demonstrativo e questiona a gestão Serra. "Acrescentaram tantos itens e valores que parece maquiagem para elevar a aplicação de recursos", criticou o vereador Antonio Donato (PT), que assina com o também petista Paulo Fiorilo um pedido de informações ao secretário de Educação, José Aristodemo Pinotti. Na segunda-feira, Donato vai levar o caso ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

A inclusão do repasse da meia-entrada nas contas da educação é reivindicação antiga dos empresários de ônibus, contou Carlos Zarattini, ex-secretário de Transportes na gestão Marta. O SPUrbanus, que representa o setor, não quis se pronunciar.

No demonstrativo, Serra alega ter aplicado 33,08% da receita de impostos em educação. Mas, como a própria Secretaria Municipal de Educação informou, nem todos os valores serão incluídos na prestação de contas oficial, que deve ser entregue até 31 de março ao TCM.

A Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pela execução orçamentária, informou que o valor não interfere no cumprimento dos 31% e que a praxe é adotada pelo governo estadual. Desde 2004, o também tucano governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, inclui a meia passagem no metrô como despesa educacional.