O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Airton Michels, disse que a promessa de denúncia das condições do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) "não vai manchar" a imagem do Estado. A situação carcerária do local levou entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária a prometeram, nesta semana, representar contra o governo brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Michels criticou o momento em que é feita essa representação - segundo ele, nos oito anos anteriores ao início da gestão de Tarso Genro (PT), a situação era muito pior e nada era feito.
"Quando o documento fala que o presidio atualmente está com 4 mil presos, em meados de 2006, já havia atingido 4 mil presos. Em novembro de 2010, atingiu 5,3 mil presos", disse o secretário, acrescentando que, quando foi superintendente da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) no governo do Olívio Dutra, entregou o presídio 85% reformado e com uma população carcerária de 2,1 mil presos. "Recebemos o central agora, em 1º de janeiro de 2011, com 5,3 mil presos, totalmente deteriorado e destruído."
Segundo Michels, de 2002 a 2010 o presídio foi deteriorado e faltaram projetos efetivos que apresentassem uma solução para a questão carcerária. Ele diz que o atual governo assumiu o PCPA como um dos piores problemas da segurança pública do Estado, e por isso já vinha buscando soluções como o uso de tornozeleiras eletrônicas, criação de novas vagas e presídios específicos para o tratamento de viciados em drogas.
"Óbvio que isso tem uma simbologia equivocada para o Estado. (...) No momento mais crucial das penúrias do Presídio Central havia uma inércia dessas instituições, e agora, quando todas essas características (de melhorias) estão presentes, resolvem fazer essa representação internacional", reclamou ele.
Confira os principais trechos da entrevista:
Terra - Apesar dessas entidades já terem ventilado no passado que poderiam entrar com essas representação na OEA por causa do Central, o senhor foi pego de surpresa?
Airton Michels - Na verdade isso começou a mais ou menos um ano atrás, em reuniões dessas instituições, elas já vinham, anunciando isso. Na época, as próprias instituições e nós vínhamos dialogando mutuamente. Nós apresentamos as propostas e os prazos em que serão executados nossos projetos. Isso parou e de fato não houve... a relação que nós tínhamos não foi rompida, não está rompida, mas não foi nos dito: ‘apesar do que os senhores nos apresentaram, nós vamos representar’, não, eles tomaram essa decisão sem nos comunicar.
Quando o documento fala que o presidio atualmente está com 4 mil presos, veja que ele em meados de 2006, já havia atingido 4 mil presos, em novembro de 2010, atingiu 5,3 mil presos (...) fui superintendente da Susepe no governo de Olívio Dutra, nós entregamos o Presidio Central de Porto Alegre, com 85% dele novo, reformado, todas suas galerias, suas celas e tudo mais. Entregamos ele com 2,1 mil presos, em 31 de dezembro de 2002, e recebemos ele agora, em 1º de janeiro de 2011, com 5,3 mil presos, totalmente deteriorado e destruído.
Então, se passaram oito anos, o presidio foi deteriorado, se chegou a essa superlotação de 5,3 mil presos, a OEA já existia, ela tem décadas, essas instituições também já existiam, também têm décadas, e nesse período não teve proposta, nada indicando, nem manifestação dessas instituições de representação junto a OEA.
Terra - Que medidas estão sendo adotadas no Central que não justificariam essa representação?
Michels - Em 2008, 2009 e 2010, morreram 48 pessoas dentro do Presídio Central, nove assassinados. Nós, no período, lógico, que um ano a menos, de 2011 e 2012, morreram oito presos. Cinco em 2011 e três em 2012, nenhum morreu assassinado, porque, em parte, a questão de nenhum assassinato, é porque há outro perfil de gestão, existe preocupação com diretos humanos, com o tratamento de presos, apesar das limitações físicas e estruturais daquele presídio.
Implementamos ainda em 2011, duas equipes de saúde no Presídio Central, duas unidades básicas, e esta gestão diminuiu, de 48 para oito, a morte de presos, então são ações eficientes, de busca e respeito a dignidade de presos, na medida do possível. Criamos uma galeria especial para os transexuais no presidio central, isso também é uma medida absolutamente inédita, mas necessária, porque em um universo de mais de 4 mil presos, obviamente que essas pessoas, esses transexuais, sofriam muitos abusos. E estamos com projetos e com recursos, para este ano, iniciarmos obras para paulatinamente diminuirmos a superlotação do presídio central.
Terra - Que outras medidas estão sendo adotadas para resolver a questão carcerária?
Michels - Essa semana nós estruturamos a possibilidade do uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos, já a possibilidade de ofertar 400 tornozeleiras para os apenados. Com isso, logicamente nos tiramos presos do presídio, usando a tecnologia e com eficiência de cumprimento de pena igual, ou melhor até do que aquela que implica no cerceamento de liberdade, mesmo a liberdade parcial que é no caso dos presos do semiaberto.
Nós planejamos e o projeto está pronto, de um presídio para o tratamento de drogados. Vai ser um presidio onde a segurança vai ser feita pela Susepe, e a secretaria de saúde vai fazer o tratamento na busca de recuperação dos drogados, porque em todo o Brasil existe uma superlotação desses pequenos traficantes, muito jovens e drogados. Então vamos pegar esse período em que eles estivem sob contenção de liberdade para fazer o tratamento.
A novidade desse tipo de presídio é que ele custa menos da metade do que custa um presídio. Nós não podemos pensar que fazer resolver o problema do déficit (carcerário) do Brasil, estamos falando de forma otimista, de 250 mil vagas, trabalhando com um preço de mercado de R$ 50 mil a R$ 60 mil por vaga. Nós vamos fazer esse presídio a um preço de R$ 18 mil a R$ 20 mil por vaga.
Terra - O senhor acredita que essa representação, por se referir a violação de direitos humanos, pode manchar a imagem do Estado do Rio Grande do Sul?
Michels - Não vai manchar. Vou dizer mais, sem querer ser presunçoso, nós vamos demonstrar, como já tínhamos demonstrado para essas instituições, as ações já existentes, e as ações que nós estamos construindo. Porque, inclusive eu já fiz parte de uma equipe que defendeu o Brasil nessa mesma comissão, provavelmente com outros integrantes, no tempo em que fui diretor do departamento penitenciário nacional, quando tivemos aquela crise no Estado do Espírito Santo, em 2009, e todos são latino-americanos. O problema de superlotação e de presídios em más condição não é um fenômeno brasileiro, é um fenômeno de toda América Latina, então existe uma compreensão disso. Lá é visto quanto governos demonstram com ações concretas, a história desses governos é relevada e podemos ponderar que temos um governador que é um personagem reconhecido em toda América Latina, no Brasil muito mais, como um grande defensor na luta por diretos humanos.
Talvez essas coisas surpreendam, e talvez eles até indaguem porque que isso só está sendo feito agora e não antes, porque nós vamos levar o histórico, que a sociedade deve conhecer.
Terra - A única solução para o Presídio Central de Porto Alegre é o seu fechamento, ou ele ainda pode ser usado com uma capacidade menor?
Michels - Esse tema começou no ano passado com colocações de que aquela área não era área de presídio, que aquilo deveria ser implodido e etc. Mas há um interesse mercado muito grande ali, eu não estou, obviamente falando que essas instituições (que fizeram a representação) refletem isso, mas existe um interesse de mercado por aquela região. Porque a área do Presídio Central, por ser uma área de presídio, é desvalorizada, são quase 10 hectares de pouco valor econômico, mas na media que não tem mais o presídio vai ter uma supervalorização. O que ela vale hoje, no momento em que for tirado o presídio dali, vai valer, no mínimo, 10 vezes mais, então, até julho desse ano nós vamos definir.
Se o mercado, porque nos estamos estudando o processo, as formas licitatórias possíveis, nos passarem recursos que nos permitam a geração de pelo menos 2 mil vagas, nós podemos repassar, negociar com empreendedores privados. O que se buscou na inciativa privada, foi comprar pelo que vale hoje, e ai nos íamos entregar, praticamente de graça, uma área muito nobre, muito cara, e que a nos gestores compete preservar o patrimônio publico.
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