Evo marca seu mandato com convocação de Assembléia Constituinte

O presidente da Bolívia, Evo Morales, começou a marcar seu mandato ao aprovar o Congresso a convocação de uma Assembléia Constituinte, sua principal promessa eleitoral, e de um plebiscito sobre autonomias regionais.

A sanção das leis que dão via livre à futura reforma estrutural e que Morales promulgará na segunda-feira aconteceu ontem à noite após um dia de intensas negociações resolvidas com um acordo político entre o partido governista, o Movimento Ao Socialismo (MAS), e seus opositores.

Segundo as duas normas aprovadas pelos legisladores, os cidadãos acudirão às urnas em 2 de julho para escolher os membros da Assembléia Constituinte e para votar a favor ou contra a criação de um regime autônomo.

A assembléia terá 255 membros, 210 dos quais serão escolhidos em representação das 70 circunscrições territoriais e 45 pelas nove departamentais.

Os eleitos começarão a redigir a nova Carta Magna na cidade de Sucre, capital constitucional do país, em 6 de agosto próximo, dia da independência boliviana.

Os congressistas decidiram que o plebiscito sobre autonomias regionais seja vinculativo só nos departamentos onde os cidadãos se decantem pela instalação de um sistema de gestão descentrado, como reza a pergunta que será feita aos cidadãos.

A consulta, esclarece, no entanto, que a autonomia estará submissa "às concorrências executivas, atribuições normativas administrativas e os recursos econômico-financeiros que lhes atribua a nova Constituição", surgida da Constituinte.

A rapidez na aprovação destas leis, que começaram a ser debatidas na quarta-feira passada, responde à pressão da Corte Nacional Eleitoral, que pôs como prazo até o início deste mês para poder cumprir com o calendário de preparação e execução da votação.

Depois da divulgação da posição do Congresso, Evo Morales se congratulou porque as medidas cumprem seu sonho de "juntar e unir o povo boliviano em direção à segunda libertação nacional", depois do nascimento da Bolívia como república em 1825.

"Aqui começa a revolução cultural e democrática, aqui começa a verdadeira mudança que espera o povo boliviano", declarou.

A Assembléia Constituinte foi uma proposta do ex-presidente Carlos Mesa (2003-2005) ao assumir o cargo em substituição a Gonzalo Sánchez de Lozada (2002-2003) após uma grave crise social que pôs em interdição a legitimidade do sistema político vigente desde o restabelecimento da democracia em 1982.

Mesa nunca levou adiante o plano e teve que renunciar pela pressão social em junho de 2005, abrindo espaço para um mandato de transição que culminou com as eleições gerais vencidas por Morales por maioria absoluta em dezembro.

O texto legal aprovado pelo Congresso indica que a assembléia é "independente e exerce a soberania do povo", que "não depende nem está submetida aos poderes constituídos e tem como única finalidade a reforma total da Constituição".

Seus trabalhos não interferirão no trabalho dos poderes constituídos, que seguirão exercendo suas funções.

"Terá um período de sessões contínuo e interrompido não menor que seis meses nem maior que um ano" e, concluída sua missão, a Carta Magna resultante será submetida a um plebiscito "em um prazo não maior a cento e vinte dias", acrescenta a lei.

Uma das novidades do processo eleitoral de 2 de julho será a incorporação do voto dos cidadãos bolivianos residentes no exterior.

A convocação do Congresso põe fim às disputas surgidas entre o Governo socialista de Morales, as forças políticas opositoras, de caráter conservador, as regiões, especialmente a do próspero departamento oriental de Santa Cruz, onde Morales conta com menor respaldo.