Cerca de 8 mil contratados da Prefeitura de Cuiabá estariam irregulares

A Prefeitura de Cuiabá pode ser obrigada a demitir cerca de oito mil contratados que afrontariam a Constituição Federal por estarem irregulares, já que os mesmos ingressaram diretamente no Poder Público sem concurso. Em alguns casos, existem servidores ocupando funções há mais de 12 anos com sucessivos contratos, o que pela lei teriam que ser por 1 ano e prorrogado por igual período.

A Constituição Federal e a própria Justiça já tem o entendimento de que contratos terceirizados ou temporários são válidos desde que para execução de serviços nos quais inexistam no poder público, quadros para a realização e dentro de nuances específicas como períodos estipulados e não prorrogados por mais de uma vez para não gerarem direitos adquiridos.

Sem ter uma avaliação definitiva e conclusiva o secretário de Governo de Cuiabá, Fábio Garcia, foi até o Ministério Público de Mato Grosso acompanhado pelos secretários, de Assistência Social, José Rodrigues Júnior; de Gestão, Adriana Barbosa da Silva, e pelo futuro procurador-geral do município, Rogério Gallo, que assume na próxima semana, para discutir a situação e procurar um paliativo que pode ser a prorrogação de alguns destes contratos essenciais por até 120 dias para a realização do referido concurso público.

"Trabalhamos com a intenção de enxugar ao máximo as despesas e queremos dar um perfil mais técnico para o quadro de servidores do Poder Executivo, sendo que para isto, a vontade do prefeito Mauro Mendes é de se regularizar toda a situação e não permitir mais desvios de funções ou arranjos que contestem o que está previsto na legislação", disse Fábio Garcia. O secretário lembrou que o prefeito tem a exata dimensão da realidade do município e de que muitos destes contratos irregulares são essenciais para as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos.

Segundo o que os secretários municipais expuseram para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, existiriam cerca de oito mil contratos que estariam irregulares, só que os levantamentos ainda estavam para ser concluídos. "Precisamos de um raio-x completo de caso a caso, o que demanda tempo e principalmente cuidado para não se promover injustiça com os que trabalham", frisou o secretário de Governo.

Um dos exemplos da situação considerada fora de controle foi relatada pelo secretário de Assistência Social, José Rodrigues Júnior, que frisou existirem na sua pasta 1.003 servidores, dos quais mais de 800 são contratados e que grande parte já foram dispensados ou serão dispensados por estarem irregulares.

Com uma folha de pagamento estimada na ordem de R$ 40 milhões/mês com encargos sociais, o prefeito Mauro Mendes (PSB) determinou um pente fino para conhecer a realidade da máquina administrativa. O primeiro ato foi a demissão de todos os 766 cargos comissionados e o preenchimento daqueles considerados essenciais mas respeitando não apenas critérios de indicação política, mas também técnico.

O chefe do Ministério Público Estadual, Marcelo Ferra, frisou que era difícil fazer uma avaliação da situação sem conhecer a realidade do município, mas pontuou que o entendimento da instituição é o de dar preferência pelo ingresso no poder público através de concurso público. A Constituição é explicita nas regras, inclusive a legislação ampara os casos específicos para contratação fora desta realidade e me parece que não é o caso do município de Cuiabá", se limitou a dizer Marcelo Ferra.