Governo quer recadastrar profissionais

Para a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), órgão responsável por emitir a carteira profissional de pescador, a única forma de coibir a aquisição indevida do documento é o recadastramento de todos os pescadores do país, que está sendo realizado pelo governo federal desde outubro do ano passado.

“A pessoa terá que preencher formulários, cujas informações estarão sob a responsabilidade dela e das colônias às quais pertencer, que darão uma declaração de que ela vive da pesca. Além disso, a pessoa emitirá um relatório de desempenho anual de atividade, com informações que apenas pescadores profissionais detém. E, o mais importante, ele terá que estar registrado no INSS como segurado especial, o que todo pescador profissional tem que fazer”, relatou o coordenador da Seap no Estado, Valter Santana.

Além do recadastramento, que irá até final deste mês, todos os pescadores que requererem a carteira profissional terão que fazer uma renovação do documento depois do primeiro ano de atividade.