Fiscalização da Receita mira distribuidoras de combustíveis

BRASÍLIA - A Receita Federal informou, nesta quinta-feira, que, este ano, a prioridade de fiscalização serão as distribuidoras de combustíveis. Para isso, segundo o secretário-adjunto do órgão, Paulo Ricardo Cardoso, poderão ser implantados medidores de vazão nas usinas fabricantes de álcool. Com o controle, os ficais acompanharão em "tempo real" a produção das empresas e, dessa forma, combaterão a evasão e sonegação fiscal.

A idéia foi lançada após os resultados bem sucedidos com a implantação desta fiscalização em fábricas de cerveja, no segundo semestre do ano passado. Segundo Cardoso, o controle pelos medidores garantiu em 2005 um aumento de 15% na arrecadação de tributos recolhidos dessas empresas. No segundo semestre deste ano, a medida será lançada em fábricas de refrigerantes e água.

Além dos distribuidores de combustíveis, também foram selecionados para fiscalização prioritária da Receita os fundos de previdência privada, instituições financeiras, fabricantes e distribuidores de bebidas, construção civil e fabricantes e distribuidores de cigarros e entidades imunes e isentas. Também estão no alvo do Fisco as empresas que fizeram operações de fusão, cisão e incorporação e aquelas que se beneficiam de incentivos fiscais.

Pessoas físicas No grupo de pessoas físicas, os alvos principais da Receita são os profissionais liberais, sócios e diretor de empresas, profissionais que trabalham no setor de imóveis e de construção civil (compra, venda e aluguel) e usuários de cartão de crédito.

Segundo Cardoso, a Receita tem hoje um arsenal muito mais rico de informações para selecionar os contribuintes que serão fiscalizados. Nesse arsenal, estão informações de cartão de crédito, CPMF, imóveis, bens de luxo como automóveis, barcos e aviões, além da declaração do Imposto de Renda. "Isso faz com que o fiscal chegue no endereço da irregularidade com mais precisão, garantindo menos tempo na realização das auditorias", disse.

Para se ter uma idéia, no ano passado, os dados obtidos com as informações de cartão de crédito permitiram autuação de 900 contribuintes, que foram multados em R$ 240 milhões. Desse total, R$ 198 milhões resultaram de autuações de 651 empresas, e R$ 41 milhões de 238 pessoas físicas.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, as empresas administradoras de cartões de crédito são obrigadas a apresentar à Receita uma Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), com informações sobre pagamentos feitos pelas pessoas físicas e os repasses delas aos estabelecimentos conveniados. Segundo Fisch, há casos de pessoas físicas que se declararam isentas do Imposto de Renda mas fizeram grandes movimentações com cartão de crédito.

Balanço do ano passado No ano passado, as empresas do setor industrial foram as mais autuadas, acumulando R$ 10,54 bilhões. Apesar de serem as campeãs, as autuações nesse setor caíram 66% em relação aos R$ 31,161 bilhões registrados em 2004. Depois da indústria, o setor de comércio foi o mais autuado em valores (R$ 9,765 bilhões), seguido pelo setor de empresas prestadoras de serviços (R$ 7,391 bilhões). As autuações no comércio cresceram 21,5% e no setor de prestação de serviços caíram 52,9%.

Se estudado pelo âmbito de crescimento no número de autuações, as campeãs são as empresas do setor de telecomunicações, energia e água. De 2004 para 2005, houve alta de 115%, o que, em reais, representou um salto de R$ 1,58 bilhão para R$ 3,4 bilhões. As autuações do setor de construção civil, por sua vez, aumentaram 43,3% - de R$ 593,26 bilhões para R$ 850,479 bilhões.

O terceiro maior crescimento de autuações foi registrado pelas instituições financeiras, autuadas em R$ 8,122 bilhões, o que representa um aumento de 38,3% se comparado aos R$ 5,87 bilhões de 2004.