Colniza entra com pedido de liminar em Brasília para aumento do FPM para o município

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza a cada 10 anos uma pesquisa de campo em todos os municípios brasileiros para a contagem populacional, chamada Censo. Esse resultado é atualizado anualmente através de uma estimativa de crescimento populacional por volta de 5%.

Como o Governo Federal usa o Censo para deliberar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é parte do bolo tributário arrecadado a cada ano através dos impostos, o município de Colniza vem sofrendo uma perda nesse repasse . Do total arrecadado com os impostos, 14% é dividido entre os municípios brasileiros , 26% entre os governos estaduais e o restante fica para o Governo Federal .

De acordo com o prefeito do município, Sérgio Bastos dos Santos (PMDB), a última pesquisa do Censo , realizada em 2000, mostrou que a população de Colniza contava com 10.270 habitantes. Com a estimativa anual , esse número passou para 13.562. "O problema é que a estimativa não leva em consideração o fluxo migratório, pois hoje, efetivamente no município, a população chega a 40 mil habitantes".

Atualmente Colniza recebe 0,8% do total arrecadado com o FPM, equivalente a R$ 280 mil repassado mensalmente . Com o número real de habitantes, o município deveria receber 1,6% do bolo, já que essa é a porcentagem repassada para municípios com mais de 35 mil cidadãos.

"Estamos com um recurso que representa 40% do nosso orçamento equivalente a 13 mil habitantes, para atender 40 mil ", ressaltou o prefeito. Para reparar esse problema, Colniza vai protocolar na segunda-feira (06.03), no Tribunal Regional Federal , em Brasília, um pedido de liminar para que o município passe a receber pela porcentagem de 1,2%, que somará por volta de R$ 130 mil no valor repassado atualmente.

De acordo com o advogado que representa o município , Ricardo Gomes de Almeida, dados como da Saúde , Educação e da Justiça Eleitoral provam a defasagem da estimativa feita pelo Censo . "Hoje a Educação no município conta com 27 mil estudantes nas redes municipais e estaduais de ensino ", afirmou o advogado . O Cartório Eleitoral informou que Colniza conta hoje com mais de 17 mil eleitores, sendo que ainda estão recebendo pedidos de títulos na região.

"Em 2005 foram realizadas 51.044 consultas médicas no município e registrados 442 nascimentos, ou seja, a população não é pequena e muito menos cresce 5% anual", reforçou Ricardo Almeida, ressaltando também que o crescimento acontece também nos distritos do município .

Cerca de cinco mil famílias foram assentadas em cinco assentamentos , sendo que existem mais seis para serem legalizados. " Por mais que 80% da população migrou de Rondônia, os assentamentos e títulos fundiários provam que esse fluxo migratório não é flutuante e sim, permanente ", disse o prefeito.

O advogado disse ainda que o pedido da liminar é que ela seja aceita apenas até uma próxima recontagem , pois aí será verificado in loco o crescimento do município . "O IBGE já confirmou uma recontagem em 2007, devido a pressão dos municípios que tiveram crescimento . Esse Censo será realizado em cidades com menos de 150 mil habitantes . Os demais vão esperar até 2010 para a recontagem ".

"Por mais que o repasse correto seria de 1,6%, estamos pedindo na liminar 1,2% que já vai ajudar ainda mais nos investimentos em saúde, infra-estrutura e educação", finalizou o prefeito .