Estado forma servidores conscientes do gasto público

A Secretaria de Administração e a Escola de Governo abrem as inscrições para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal. A qualificação dos servidores faz parte de um programa de governo de sensibilização e conscientização sobre o gasto público. Nos últimos dois anos, mais de 400 servidores públicos estaduais e professores foram capacitados para atuar como disseminadores de educação fiscal. A expectativa é de que apenas este ano outros 4 mil servidores também passem pela capacitação.

O secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr., afirma que este é um dos grandes programas desenvolvidos na gestão Blairo Maggi. “Consciência fiscal não é apenas uma questão de arrecadação de tributos. Temos esclarecido os servidores de que a preocupação deve estar voltada para a forma com a qual os recursos são empregados e que o patrimônio público é um bem de todos”, esclarece o secretário.

“Legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Isso é o que se espera do funcionalismo público”, explicou o coordenador do programa, Odenor de Aquino, fazendo referência ao que está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. E este é um dos objetivos do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal. “Temos que eliminar o cancro que ainda existe no funcionalismo público. E com este curso queremos demonstrar que, com consciência fiscal, o servidor perceberá que um ato de corrupção, por menor que seja, está tirando do governo a chance de realizar algo importante para toda a sociedade”, ressaltou Odenor.

As aulas começarão em março e irão até junho, com o estudo de um caderno por mês: Educação Fiscal no Contexto Social; Estado, Cidadão e Sociedade; Sistema Tributário Nacional e Gestão de Recursos. A cada mês será feita uma reunião e, a partir de agosto, as aulas serão disponibilizadas pelo método e-learnig. “Quando estiver disponibilizado o ensino à distância, esses 600 professores já terão conhecimento dos temas. As aulas à distância não vão se ater a rever os conteúdos, mas tem chat e fóruns com temáticas para promover a troca de dados, que possibilitem a construção do conhecimento com cerca de sete mil pessoas de todo o país”, esclareceu Odenor.

INSCRIÇÕES - As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet, no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br). O curso à distância é oferecido pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), por meio da Escola de Governo, com a coordenação estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Odenor explicou que já existe a previsão orçamentária para formar mais 8 mil servidores, além dos quatro mil, ainda este ano. “Pelo menos iremos iniciar o curso este ano com previsão de fechamento no ano que vem”, contou.

Além destas 12 mil vagas para o curso oferecidas pelo Governo do Estado, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) também abriu 600 vagas este ano exclusivas para professores estaduais e municipais de Mato Grosso.

De acordo com Odenor, o servidor público tem responsabilidade dupla: de cidadão e de fiscal, de recepcionar os recursos e fazer a gestão para que a sociedade seja beneficiada. “Esta é a primeira fase de qualificação dos servidores, para depois a sociedade passar por esse processo. Este é um projeto de longo prazo, mas o importante é que já começou. O servidor terá que estar preparado para ouvir e informar a sociedade. Estamos preparando os gestores que serem cobrados”, concluiu Odenor.

O PROGRAMA – O objetivo do Programa Consciência Fiscal é levar a administração pública ao conhecimento da sociedade e incentivá-la ao controle social do gasto público. "Sabemos que o resultado desse programa não é imediato porque não é apenas uma questão tributária, e sim uma questão de mudança de comportamento das pessoas", analisou De Vitto.

A SAD é a responsável por disseminar o conhecimento do programa entre os servidores. Além da Sad, outras duas secretarias e a Associação dos Municípios (AMM) dão apoio ao programa, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

A Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social fortalecerá a campanha junto à sociedade civil organizada, a Secretaria de Educação entre os estudantes das escolas estaduais e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) fará a divulgação nos municípios.