Santa Casa voltará a receber recursos para atender pacientes pelo SUS

A Secretaria de Estado de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá vão assinar hoje à tarde um Termo de Ajustamento de Conduta para que a instituição possa receber recursos para manter os leitos de UTIs e volte a atender pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Há cerca de 10 dias, a Santa Casa suspendeu a internação de novos pacientes que necessitavam de leitos de UTI. De acordo com o administrador da Santa Casa, Luiz Felipe Sabóia, a medida foi tomada por causa da inadimplência do governo estadual, que não fez os repasses de janeiro e fevereiro. Sem recursos, Sabóia diz que não poderia continuar atendendo. "Estamos há 48 horas sem receber novos pacientes externos. Já desativamos aproximadamente 30% dos leitos e a nossa intenção é desativar, todos os dias, leito por leito", disse Sabóia em entrevista à TV Centro América no dia 23 de fevereiro.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual. "O que eles pedem, por meio desse documento encaminhado ao Ministério Público, é que a Secretaria Estadual de Saúde quite o que está devendo para que eles possam dar continuidade a esse atendimento médico ou que eles providenciem outro local para que essas pessoas sejam transferidas a fim de que não tenham suas vidas comprometidas", disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde esclareceu que estava impedida de renovar o convênio com a Santa Casa para manutenção das UTIs porque a instituição se encontrava inadimplente com os seguintes documentos: certidões negativas de FGTS e INSS, Fazenda Estadual, Tribunal de Contas e negativa de dívida da Procuradoria Geral do Estado.

Nesta quinta-feira, a Secretaria e a Santa Casa vão assinar o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Estado e a instituição. Pelo Termo, o Ministério Público dará prazo para a Santa Casa de Misericórdia se adequar às exigências legais. A assinatura do Termo será às 15h30, na sala do Procurador Geral de Justiça.