Nova lei chinesa proíbe usar a tortura para obter confissões

A nova Lei contra Ofensas à Ordem Pública da China, que entrou em vigor hoje, proíbe expressamente o uso da tortura em delegacias e centros de detenção para obter confissões, informa a imprensa oficial.

O regulamento penalizará a "obtenção ilegal de evidências" por meio de tortura, ameaças ou enganos, que além disso não poderão servir de prova nos julgamentos, explicaram responsáveis pelo Ministério de Segurança Pública à agência oficial Xinhua.

A lei chega quase três meses depois de o relator da ONU contra a tortura, Manfred Nowak, afirmar após sua primeira visita à China que estas práticas eram utilizadas amplamente no país asiático.

Nowak ressaltou no entanto que a tortura "não é uma atividade sistemática, ordenada pelo Governo central chinês" e que o problema reside "em um melhor treinamento e cumprimento das leis", para o qual chega o novo regulamento.

Um dos problemas que assinalou o relator da ONU é que a Polícia, sobretudo em áreas rurais, "se vê submetida a grandes pressões para extrair confissões, por isso às vezes usam a tortura até sabendo que é ilegal".

Em 2005 os meios de comunicação chineses revelaram dois casos de pessoas que foram condenadas por assassinato após obter delas uma confissão sob tortura, escândalos que saíram à luz quando as supostas vítimas apareceram vivas, após anos de desaparecimento.

A nova lei estipula além disso os procedimentos de investigação e aqueles que podem ser utilizados pelos policiais para assegurar o cumprimento da lei, perante as denúncias de excessiva violência das autoridades na hora de reprimir manifestações e outros atos de protesto.

Em dezembro passado pelo menos três camponeses morreram em Dongzhou (província sulina de Cantão) depois que a Polícia disparou contra manifestantes que se opunham à desapropriação de suas terras.

O caso foi citado como o primeiro no qual as autoridades chinesas usavam armas de fogo contra uma multidão desde o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989.