Ministério das Cidades recebe projetos até 10 de março

Municípios, estados e entidades privadas sem fins lucrativos têm até o dia 10 de março para enviar ao Ministério das Cidades, projetos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana, planejamento e gestão urbana. As propostas para execução com recursos do Orçamento Geral da União devem contemplar construção e melhoria de casas, urbanização de favelas, regularização fundiária, implantação de sistemas integrados de transporte coletivo, ciclovias, ampliação de sistemas de água e esgoto, reabilitação de áreas urbanas e elaboração de planos diretores.

Os projetos devem ser encaminhados exclusivamente pela página do Ministério das Cidades na internet. Os contratos serão assinados assim que o Congresso Nacional aprovar o orçamento de 2006 e os recursos serão repassados a fundo perdido, mediante contrapartida (aplicação de recursos próprios, em complemento aos recursos alocados pela União) do município, estado ou entidade privada contemplada.