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Documento elaborado a pedido do diretório municipal aponta que os dois vereadores descumpriram o estatuto e o Código de Ética da sigla
Parecer condena Faissal e Onofre Jr
Os vereadores Onofre Júnior e Faissal Calil podem ser expulsos do PSB e ter os mandados cassados por votarem contra a chapa encabeçada pelo partido na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. É o que aponta parecer jurídico elaborado pelo advogado José Antônio Rosa a pedido do diretório municipal da sigla.
O parecer aponta que os vereadores descumpriram o estatuto e o Código de Ética do partido e que a atitude tornou-se ainda mais grave por conta da renúncia do vice-prefeito eleito, João Malheiros (PR).
Com o retorno do republicano à Assembleia Legislativa, o substituto imediato do prefeito Mauro Mendes (PSB) passou a ser o presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD).
“Tal situação posta causou e causará prejuízos incalculáveis à administração do município, porque o vice-prefeito de fato pertencerá de agora em diante a um grupo que na disputa eleitoral foi adversário do atual arco de partidos que compõem a administração municipal”, diz trecho do documento apresentado ontem (10) ao presidente municipal da legenda, Robério Garcia.
Como a vitória do candidato adversário só ocorreu graças aos votos dos parlamentares socialistas, segundo o parecer, a eles cabe a aplicação do estatuto do partido e do Código de Ética partidária, com as punições ali previstas.
Entre as penas passíveis de serem aplicadas aos parlamentares, estão: advertência, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, censura pública, suspensão por 12 meses, destituição de função em cargo partidário, cancelamento de filiação e expulsão. A expulsão por justa causa do partido, no entanto, pode resultar em cassação do mandato pela Justiça Eleitoral.
De posse do parecer jurídico, a Comissão de Ética do partido irá instaurar procedimento para avaliar o caso. Antes de qualquer decisão, entretanto, os vereadores terão direito à ampla defesa.
“Queremos saber o que os motivou a agir assim. Eles tiveram suas liberdades cerceadas ao serem impedidos de se comunicar com outras pessoas durante o processo de articulação das chapas e se submeteram a isso. Por quê?”, questiona Garcia.
O parecer aponta que os vereadores descumpriram o estatuto e o Código de Ética do partido e que a atitude tornou-se ainda mais grave por conta da renúncia do vice-prefeito eleito, João Malheiros (PR).
Com o retorno do republicano à Assembleia Legislativa, o substituto imediato do prefeito Mauro Mendes (PSB) passou a ser o presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD).
“Tal situação posta causou e causará prejuízos incalculáveis à administração do município, porque o vice-prefeito de fato pertencerá de agora em diante a um grupo que na disputa eleitoral foi adversário do atual arco de partidos que compõem a administração municipal”, diz trecho do documento apresentado ontem (10) ao presidente municipal da legenda, Robério Garcia.
Como a vitória do candidato adversário só ocorreu graças aos votos dos parlamentares socialistas, segundo o parecer, a eles cabe a aplicação do estatuto do partido e do Código de Ética partidária, com as punições ali previstas.
Entre as penas passíveis de serem aplicadas aos parlamentares, estão: advertência, suspensão do direito de voto nas reuniões internas, censura pública, suspensão por 12 meses, destituição de função em cargo partidário, cancelamento de filiação e expulsão. A expulsão por justa causa do partido, no entanto, pode resultar em cassação do mandato pela Justiça Eleitoral.
De posse do parecer jurídico, a Comissão de Ética do partido irá instaurar procedimento para avaliar o caso. Antes de qualquer decisão, entretanto, os vereadores terão direito à ampla defesa.
“Queremos saber o que os motivou a agir assim. Eles tiveram suas liberdades cerceadas ao serem impedidos de se comunicar com outras pessoas durante o processo de articulação das chapas e se submeteram a isso. Por quê?”, questiona Garcia.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/31635/visualizar/
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