Governo do Rio tem mais de R$ 6 mi atrasados em luz, telefone e água

O governo do Estado do Rio, suas secretarias e empresas estaduais devem ao menos R$ 6,63 milhões em contas de telefone, luz e água relativas ao ano passado, segundo levantamento feito pela Folha em edições do "Diário Oficial" deste mês. As dívidas refletem a crise financeira do Estado e a queda de arrecadação.

Desde a administração Anthony Garotinho (1999-2002), as secretarias e órgãos do Estado recebem do Tesouro estadual, caixa único, uma cota mensal, espécie de mesada para o custeio de despesas. Em dezembro de 2005, com o governo sem dinheiro e tendo de pagar o 13º do servidor, nenhum órgão recebeu a sua cota. Isso explica o fato de a maior parte das dívidas ser desse mês.

O problema já havia acontecido em dezembro de 2004. Em janeiro, aumenta o ICMS, fruto do aumento de comércio do Natal e fim de ano e do começo do pagamento do IPVA de automóveis.

Justamente o Departamento de Trânsito do Rio (Detran) --que cobra, mas arrecada apenas uma taxa, parte do IPVA-- é o maior devedor, responsável por R$ 5,65 milhões em contas atrasadas. Depois vêm a Secretaria de Comunicação Social, inadimplente em R$ 494,5 mil; a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes (Secretaria de Transportes), com R$ 246,7 mil em dívidas, e a Imprensa Oficial, com R$ 135,3 mil.

O Detran ainda deve cerca de R$ 50 milhões a empresas de limpeza e conservação, serviços técnicos, de informática e reformas, segundo o "D.O." de 7 de fevereiro.

As contas variam de março a dezembro do ano passado. As principais credoras do estado são empresas de telefonia. A Telemar Norte-Leste S.A. tem dezenas de processos de reconhecimento de dívidas junto ao Estado do Rio. Só no Detran, são 35, que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.

A Secretaria de Comunicação Social deve R$ 494,6 mil, em contas de telefone à mesma Telemar Norte-Leste. O secretário de Comunicação do Rio, Ricardo de Oliveira Bruno, afirmou ontem não saber de cabeça os valores das dívidas, mas não as contestou quando soube que haviam sido reconhecidas publicamente no "Diário Oficial" do Estado.

Ele afirmou que as contas do fim do ano são pagas no início do ano seguinte. Muitas das dívidas, porém, são relativas a contas mensais desde junho ou setembro. Ricardo Bruno disse que não cabe à Secretaria de Comunicação fazer o pagamento dessas despesas, mas à Secretaria de Finanças.

A Secretaria de Cultura também acumula R$ 84.408,77 em dívidas de serviços básicos, como telefonia, água e luz.

Segundo o deputado estadual do PSDB Luiz Paulo, o governo do Estado fechou o ano passado com déficit fiscal de R$ 1,7 bilhão, equivalente a cerca de 5,5% do seu Orçamento. O Estado diz que não há déficit.

A Folha telefonou para o secretário de Finanças do Estado, Luiz Antonio Laranjeira Barbosa, e explicou o conteúdo da reportagem à sua secretária, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O Detran reconhece as dívidas e informa que esse é o primeiro passo para o pagamento das dívidas.